sexta-feira, novembro 03, 2006

Liberdade de expressão x Calúnia, injúria, difamação

Reproduzo abaixo um manifesto postado no blog do Zé Dirceu contra uma sentença que condenou o Professor Emir Sader por injúria contra o Senador Bornhausen e que está dentro da polêmica sobre o controle judicial da Liberdade de Expressão.
Só para relembrar um hard case do Supremo Tribunal Federal, o gaúcho Siegfried Ellwanger teve Habeas Corpus negado nesse Tribunal, pois "Escrever, editar, divulgar e comerciar livro 'fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafianciabilidade e imprescritibilidade (CF art. 5o., inc. XLII)" (STF - HC 82.424-2-RS).
Me parece que a expressão "raça que deve ficar extinta por 30 anos" é mais forte que a apologia realizada por Ellwanger.
De outro lado, a defesa realizada pelo Prof. Emir Sader se deu num espaço próprio de discussão política, no qual o exercício da liberdade de expressão deve preponderar sobre o princípio da legalidade estrita.
Em ambos os casos a melhor solução pode se dar no espaço público do debate democrático de idéias, esfera autônoma que deve ser preservada pelo Judiciário, e não sofrer a sua tutela.


"Manifesto em solidariedade a Emir Sader

Postei ontem uma nota sobre a absurda condenação, em primeira instância, do professor Emir Sader em processo movido contra ele, por injúria, pelo senador Jorge Bornhausen. Aqui, neste blog, os comentaristas se manifestaram. Agora, está circulando um manifesto, que segue abaixo, de solidariedade a mestre Emir. Quem quiser subscrever, basta enviar e-mail com nome e profissão para solidariedadeaemirsader@hotmail.com A íntegra do manifesto:
“A sentença do juiz Rodrigo César Muller Valente, da 11ª Vara Criminal de São Paulo, que condena o professor Emir Sader por injúria no processo movido pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), é um despropósito: transforma o agressor em vítima e o defensor dos agredidos em réu. O senador moveu processo judicial por injúria, calúnia e difamação em virtude de artigo publicado no site Carta Maior, no qual Emir Sader reagiu às declarações em que Bornhausen se referiu ao PT como uma "raça que deve ficar extinta por 30 anos". Na sua sentença, o juiz condena o sociólogo "à pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída (...) por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, pelo mesmo prazo de um ano, em jornadas semanais não inferiores a oito horas, a ser individualizada em posterior fase de execução".O juiz ainda determina: "(...) considerando que o querelante valeu-se da condição de professor de universidade pública deste Estado para praticar o crime, como expressamente faz constar no texto publicado, inequivocamente violou dever para com a Administração Pública, motivo pelo qual aplico como efeito secundário da sentença a perda do cargo ou função pública e determino a comunicação ao respectivo órgão público em que estiver lotado e condenado, ao trânsito em julgado".Numa total inversão de valores, o que se quer com uma condenação como essa é impedir o direito de livre-expressão, numa ação que visa intimidar e criminalizar o pensamento crítico. É também uma ameaça à autonomia universitária que assegura que essa instituição é um espaço público de livre pensamento. Ao impor a pena de prisão e a perda do emprego conquistado por concurso público, é um recado a todos os que não se silenciam diante das injustiças.Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso mais veemente repúdio.”
Primeiros signatários:
Antonio Candido
Flávio Aguiar
Francisco Alambert
Sandra Guardini Vasconcelos
Nelson Schapochnik
Gilberto Maringoni
Ivana Jinkings"

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