sábado, fevereiro 10, 2007

Reduzir a maioridade penal?

Se o problema da violência é a maioridade penal, a solução não é reduzi-la mas acabar com ela!
Novamente a mídia explora comercialmente uma morte violenta e ressucita um tema que desvia a atenção das principais causas da violência e criminalidade no Brasil.
O envolvimento de adolescentes no homicídio do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, é motivo suficiente para a bandeira da redução da maioridade penal ser levantada. A maioria de seus defensores propõe que ela deva ser reduzida de 18 para 16 anos. Mas, e se houver o envolvimento de um adolescente de 13 anos? Deveremos reduzi-la para 12? E se, ainda assim, houver crimes praticados por crianças de 8 anos? Mais uma redução?
Para evitar essas constantes mudanças proponho a eliminação do conceito de maioridade penal. Com essa medida todos seriam tratados da mesma forma, independentemente da idade biológica. Se um neném de nove meses enfiasse o dedo no olho de outro neném, causando-lhe lesão corporal gravíssima, seria indiciado, processado e condenado com todos os rigores da Lei.
O sarcasmo é uma forma de exteriorizar a indignação que causa a defesa da redução da maioridade penal para enfrentar o problema da violência. Defesa tão irracional que só pode ser feita sob o efeito de imagens espetacularmente exploradas nos jornais, televisões e internet.
A irracionalidade consiste no fato de que não dispomos de informações suficientes para afirmar que a redução da maioridade afetará os índices de criminalidade e muito menos ainda se evitará o envolvimento de adolescentes e crianças em crimes.
No site da Secretaria Nacional de Segurança Pública há algumas estatísticas sobre a criminalidade no Brasil que são base segura para se pensar com seriedade as soluções para os problemas de criminalidade e violência (clique aqui).
Para sabermos o impacto que a diminuição da maioridade poderia causar na redução da criminalidade de adolescentes é fundamental ter à disposição a quantidade de crimes em que há o envolvimento deles.
De outra forma a medida só serve para alimentar um sentimento de vingança, encarcerar uma parcela maior da juventude pobre e negra e aumentar a intolerância.

Um comentário:

Sandro Sell disse...

Você tem razão, meu caro amigo, baixar a maioridade penal não deverá diminuir a criminalidade. Mas, pelo mesmo argumento, poder-se-ia deixar de punir os com 18 ou 20 anos: os presídios só têm servido mesmo é para organizar os criminosos (PCC e Comando Vermelho, só para citar os mais famosos, são crias de presídios - e não de favelas). Mas afora o fato de não servir ao que promete, baixar a criminalidade, não vejo nenhum óbice de essência a se discutir a medida. Concordo com você, entretanto, que apelar para emocionalismos vingativos, ou fazer análises legais com sede de sangue, só faz retroceder um possível debate. No meu blog, finalmente, me posicionei sobre a questão. Dê uma olhada. Abraço, Sandro Sell