sexta-feira, março 02, 2007

Sangue azul

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina lançou esta semana um Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público Estadual. Dos 293 municípios catarinenses, 258 apresentaram irregularidades no Poder Executivo e 247 no Poder Legislativo (Mais informações no sítio:
http://www.mp.sc.gov.br/).
O nepotismo se caracteriza quando um agente público (prefeito, vereador, secretário municipal, juiz de direito, desembargador, governador, deputado, senador, presidente, ministros ou seus auxiliares) com poder de nomear pessoas para o exercício de cargos em comissão, nomeia alguém que é seu parente.
Essa prática acompanha a Administração Pública desde o momento em que se construiram as primeiras palhiçadas para armazenar o pau-brasil nas terras tupiniquins. Entranhada nas relações de poder da Coroa lusitana, aos poucos se acomoda aos ares tropicais e contribui efetivamente para a estruturação do Patronato político brasileiro, forma de dominação política que se reproduzirá pelos séculos vindouros, emergindo e submergindo conforme as marés democráticas.
O Patronato se caracteriza, segundo Faoro, como instrumento em que a aristocracia burocrática, o estamento superior, se expande e sustenta: "Não se trata de uma classe, grupo ou camada que se apropria do Estado, do seu mecanismo burocrático, para o exercício do governo. Uma categoria social, fechada sobre si mesma, manipula lealdades com o cargo público, ela própria, sem outros meios, assentada sobre as posições políticas. Entre a carreira política e a dos empregos há uma conexão íntima e necessária, servindo o Estado como o despenseiro de recursos, para o jogo interno da troca de vantagens. Essa coluna parte do imperador e vai até às eleições paroquiais, articula-se na vitaliciedade e se projeta nas autoridades policiais e judiciárias donas dos votos, no manejo caricato da soberania nacional. A opinião pública, os interesses de classe não têm autonomia: são uma sombra do governo, do grupo encastelado na vitaliciedade, vitaliciedade ávida de buscar, na hereditariedade, o domínio além das gerações. A influência oficial, sedimentada de tradições e vinculada a uma ordem econômica patrimonial, mercantilista nos processos, favorece certas atividades e estrutura no Estado os imperativos de sua sobrevivência. A primeira conseqüência, a mais visível, da ordem burocrática, aristocratizada no ápice, será a inquieta, ardente, apaixonada caça ao emprego público. Só ele nobilita, só ele oferece o poder e a glória, só ele eleva, branqueia e decora o nome." (FAORO, Raymundo. Os donos do poder - formação do patronato político brasileiro. 11a. ed. São Paulo: Globo, 1995. p. 389-390).
A usurpação da democracia é a principal conseqüência do Patronato. A maioria não governa, pois a aristocracia incrustada nos cargos públicos, moedas de troca para os arranjos políticos entre os poderes, impõe as suas condições de domínio estatal.
Os números apresentados pelo Ministério Público catarinense revelam como a democracia brasileira, e em especial a catarinense, é frágil. Os cargos públicos comissionados, em grande medida, são cargos que decidem políticas públicas. Interferem diretamente na maior ou menor concretização dos anseios depositados pela sociedade brasileira no texto constitucional de 1988.
Mas qual seria o problema de se nomear familiares para esses cargos? Qual a ilegalidade?
A Constituição Federal estabeleceu em seu texto vários princípios jurídicos que vinculam o exercício do Poder e garantem os direitos fundamentais dos cidadãos.
O princípio Republicano determina que não pode haver apropriação privada do Estado. Tudo é público, ou seja, de todos. E a todos deve se dar acesso. Em razão disso, as decisões estatais (leis, atos do executivo, sentenças judiciais) só passam a existir juridicamente e impor condutas a partir do momento em que se tornam públicas. Nesse aspecto também se inserem os cargos públicos, que por sua natureza não podem ser apropriados privadamente.
A razão fundamental e cabal é que numa República Democrática "todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza". Diferentemente dos regimes absolutistas em os cargos públicos eram doados em forma de privilégio para a nobreza (Os donatários das Capitanias Hereditárias são um exemplo dessa prática) e as pessoas eram consideradas desiguais por natureza, pois alguns teriam "sangue azul".
Mas... e os familiares com excelente qualificação? Ainda assim deveriam ser excluídos? Para pessoas qualificadas as portas dos concursos públicos sempre estarão abertas para que comprovem suas qualidades.
Haveria, ainda assim, necessidade de lei proibindo a prática do nepotismo? Lei já existe, é a Constituição. Ela determina no seu Art. 37, caput, que a Administração Pública deverá obedecer ao princípio da Impessoalidade e da Legalidade. Ser impessoal é justamente afastar os interesses privados, particulares, pessoais e adotar os interesses públicos. Outra razão reside no fato de que a Administração Pública só pode fazer o que a Lei lhe permite. Daí uma conclusão, não se precisa de uma Lei para proibir o nepotismo, pois ele não é permitido pela Constituição. E para a Administração Pública não vale a máxima da autonomia privada de que tudo que não é proibido é permitido.
Outra dúvida poderia surgir. E se uma Lei fosse promulgada permitindo-se o nepotismo? Essa Lei não teria validade, pois a Constituição é a Lei Suprema do Estado e todas as outras leis devem ser coerentes com a sua forma e conteúdo.
De toda sorte, após dezenove anos da promulgação da Constituição Federal, a democracia é defendida contra seus inimigos.

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