sábado, abril 14, 2007

"Decisão" do TSE sobre fidelidade partidária começa a surtir efeito

A resposta do TSE dada em consulta formulada pelo DEM(0), ex-PFL, afirmando que o mandato dos parlamentares pertence ao partido, já começa a surtir efeito. Além dos diversos pedidos de partidos, que dirigem-se à Mesa da Câmara dos Deputados para pedir a substituição dos deputados eleitos que trocaram de partido, já há pelo menos um caso de parlamentar que perdeu o mandato por decisão da mesa, seguindo a orientação do TSE. Trata-se de Osdival Gomes da Costa, vereador pelo PMDB de Guarapuava, interior do Paraná, que migrou para o PP e perdeu o mandato por meio de Ato Administrativo da Mesa da Câmara de Vereadores daquele Município. A notícia pode ser lida no Blog dos Blogs e na Rede Sul de Notícias.

O vereador (ou ex-vereador, segundo o TSE), por certo, recorrerá ao Judiciário. Não deve ser o único parlamentar cassado, mas apenas o pioneiro. Resta saber qual processo chegará primeiro ao STF, para que enfim se chegue a uma conclusão quanto ao que diz a Constituição Federal a respeito do assunto. Não que existissem maiores dúvidas quanto a isso. Até a recente consulta respondida pelo TSE, todo e qualquer mortal sabia que o partido não tinha o direito de retirar o mandato de quem deixava suas hostes. Mas o TSE, após quase vinte anos de vigência da constituição, descobriu nela insuspeitos sentidos, e "criou" uma "dúvida interpretativa" nunca dantes existente.

Agora começam a aparecer as conseqüências da resposta à consulta. O Civitates vai acompanhar a pendenga, e esperar pelo conserto do STF.

5 comentários:

Hugo disse...

O TSE passou por cima da Constituição, o STF deve consertar o erro. Mas a fidelidade partidária deve sair logo, quem sabe no terceiro mandato do Lula...

Mauro Noleto disse...

A decisão do TSE, como se sabe, é indicativa, é resposta à Consulta em tese. É jaboticaba. Acontece que depois de responder o Tribunal edita uma Resolução. O que é essa Resolução? Norma jurídica autônoma? Não, o STF disse que não pode conhecer de ADIn contra Resolução do TSE, porque ela é apenas interpretação de norma, não a norma em si. Ora, mas se produz efeitos normativos a ponto de levar a perda de mandato (isso me parece mais cassação), o que é então essa interpretação? Jaboticaba?

Gustavo Pedrollo disse...

Mauro,

De toda forma, as decisões com efeito concreto chegarão, me parece que inevitavelmente, ao STF. E então veremos no que vai dar. Mas, realmente, esse negócio de o TSE emitir resoluções, e de elas não poderem ser objeto de ADIn, é realmente esquisito.
Mas, cá entre nós, não conseguimos entender o que significa, no teu texto, 'jaboticaba'. É uma gíria que não conhecemos, provavelmente.

Mauro Noleto disse...

Jaboticaba é uma "coisa" que só dá no Brasil. É uma gíria muito usada entre economistas e procura designar nosso exotismo tupiniquim, em geral para esculhambá-lo.

Gustavo Pedrollo disse...

Ah, então venceu o Adriano. O Ladeira que deveria ser alguma gíria local, e a Letícia achou no Google algo relacionado com "oba-oba". O Adriano disse que deveria ser algo que só dá no Brasil, como a fruta. Explicado, hehe. Realmente, esse poder normativo do TSE é meio jaboticaba mesmo.

Abração,