terça-feira, abril 17, 2007

Direito Administrativo nos julgados do Tribunal de Contas da União

Tive a oportunidade de participar, na semana passado (12 e 13 de abril), de um curso intitulado "Licitações e contratos sob a ótica do TCU", com o Ministro do Tribunal de Contas Benjamin Zymler. O curso foi muito bom, e aproveito o ensejo para postar aqui a seguinte dica para os administrativistas e alunos de plantão.

O Tribunal de Contas da União é uma excelente fonte de pesquisas sobre Direito Administrativo. A riqueza de matérias tratadas no TCU é bastante maior que no Judiciário. E a especialização técnica nos temas ligados ao Direito Administrativo me parece também gerar discussões mais profundas e mais interessantes. O portal do TCU (clique aqui) tem ótima ferramenta de pesquisa das suas decisões, e está em processo de elaboração uma sistematização dos entendimentos da Corte de Contas, já estando pronta a parte relativa aos agentes públicos (clique aqui).

Para quem trabalha com Direito Administrativo ou pesquisa na área, parece-me indispensável conhecer os entendimentos do TCU, embora esse não seja um hábito no Direito brasileiro, mais acostumado a endeusar as decisões dos tribunais superiores do Judiciário e os argumentos de autoridade da doutrina caquética.

Um comentário:

gerson sicca disse...

É isso aí Guto. O problema é que a filtragem da página do TCU não é lá essas coisas. Mas já tem na página do TCU uma seleção de decisões de temas, que tende a aumentar.
Aqui no TCE/SC estou tentando convencer o pessoal a inserir na página do tribunal uma ferramenta de busca de decisões. No final do ano passado estive no TCE/RS e busquei informações sobre como fazer isso. O Sistema do tribunal do nosso Estado filtra melhor que o do TCU. Lá eles usam a base do folio.
Mas é isso aí. Quem quer estudar direito administrativo tem que ir nas decisões dos tribunais de contas. Faz muito tempo que eles não julgam só contas.
Abraço