segunda-feira, agosto 20, 2007

Férias dos juízes, promotores e afins (do que mesmo???)

Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei (Projeto de Lei Complementar n° 374, de 2007) que reduz as férias dos magistrados de 60 para 30 dias anuais. Outro PL também trata da redução para os membros do Ministério Público.

O assunto está na pauta e vem merecendo alguma cobertura da mídia, com declarações do Autor do PL - Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) - e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (favorável à redução) e da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (adivinha???).

A justificativa do PL aponta (o que, diga-se de passagem, não pode ser tratada como uma novidade) que o número de dias trabalhado pelos juízes e promotores é um descalabro. Utilizando como exemplo a Justiça Federal, a justificativa do PL 374/2007 faz a conta:

“Assim, os Juízes e servidores da Justiça Federal, além de seus períodos regulares de férias, atualmente usufruem dias feriados próprios, que não fazem parte dos nacionalmente estabelecidos:
. 17 dias corridos, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro - Recesso de Final de Ano;
. 5 dias corridos, entre quarta-feira e domingo de Páscoa;
. 5 dias corridos, entre domingo e quarta-feira de Carnaval;
. 2 dias corridos, entre 1o. e 2 de novembro;
. 3 dias próprios: Dia do Advogado, Dia do Servidor Público e Dia da Justiça
Isso adiciona aos 60 dias de férias dos Juízes mais 32, e aos 30 dias dos servidores a mesma quantidade de descanso. Nestes 92 dias dos Juízes estão embutidos 13 finais de semana, pois não se pode considerar como eficazes os plantões judiciários, restando ainda 41, acrescente-se mais 6 dias de feriados nacionais (21 de abril, 1o. de maio, Corpus Christi, 7 de setembro, 12 de outubro e 15 de novembro), os Magistrados não trabalham 180 dias no ano, restando 185 dias úteis, dos quais em média 15% são gastos em cursos, congressos, palestras, cerimônias, posses etc.” (Fonte: Senado Federal. Texto integral de Proposições. Disponível emhttp://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/getHTML.asp?t=10532


Difícil explicar e mais ainda justificar tal benesse. Esta regalia dificilmente encontra defesa, além da feita pelos próprios beneficiários (e aqueles que pretendem ser beneficiários) desta excrescência. Aliás, a justificativa apresentada pelo representante da AMB (assessor da presidência, em entrevista) é digna de nota: afirmou, por exemplo, que os juízes “trabalham nas férias”, "são juízes 24 horas por dia" (???), entre outras piadas de péssimo gosto (para ouvir a entrevista com o representante da AMB, acesse http://www.amb.com.br/portal/index.asp?secao=mostranoticia&mat_id=9675). Só faltou dizer que as Excelências estavam “cansadas” (ooppsss!!!) de tanto trabalho.

Agora é esperar pela conhecida agilidade de um outro poder da República (o Legislativo) para ver corrigido este absurdo. Então tá...

2 comentários:

Gustavo Pedrollo disse...

A justificativa da AMB, por seu presidente, é no mínimo interessante. Diz ele que, no período de férias, os juízes trabalham em casa, colocando em dia os processos.
Ora, de duas, uma. Se realmente é assim que acontece, não há razão para 60 dias de férias. Bastam 30, e nos outros 30, em que os juízes estariam em casa julgando, eles ficam julgando no Fórum, que é o que fazem todos os demais servidores do Estado: trabalham em seu local de trabalho.
Se não é assim que acontece, e os juízes aproveitam MESMO as férias de 60 dias, a AMB ainda está devendo uma justificativa para o privilégio. Ou não?

Geyson Gonçalves disse...

Pois é Gustavo,
O negócio é tão absurdo que a AMB não tem coragem de fazer a defesa pública dos 60 dias sem trabalho (férias, aliás, servem para isso: não trabalhar). As "justificativas" são as mais patéticas possíveis. É difícil largar o osso...