sábado, outubro 27, 2007

Juristocracia


O nosso "poder constituinte originário", o TSE, perdeu todos os limites. Claro, por originário ele é absoluto mesmo. De acordo com o art. 1º da resolução estabelecida ontem, os Tribunais Regionais Eleitorais são competentes para avaliar se os partidos políticos nos municípios e estados estão cometendo alguma "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário". A mesma competência, no âmbito federal, caberia ao TSE. Em caso negativo, e se não houver "grave discriminação pessoal" contra o eleito (de vereador a presidente da República), este pode perder o mandato em benefício daquele que é seu legítimo proprietário: 50% mais 1 dos membros dos diretórios dos partidos. Quer dizer, os sabidamente isentos TREs (afinal, você conhece bem a composição do TRE do seu estado, não é?) decidirão se o PC do B está realmente buscando construir a sociedade comunista, se o PT está realmente buscando o socialismo, se o PSDB a social-democracia, se o DEM pretendendo construir a democracia (?????!!!!!!!!), se o PPS o socialismo popular, se o PSOL o socialismo e a liberdade, se o PMDB a democracia... êpa! Democracia não é com o DEM?! Hmmm… mas então o deputado pode migrar do DEM para o PMDB, certo?
Bem, se o próprio tribunal atuar de maneira consequente nos casos futuros, aplicando criteriosamente o enunciado do referido art. 1º (tá, tá, eu disse "SE"), o governador de estado eleito pelo voto popular que abandonar o PSDB para candidatar-se à presidência da República pelo PMDB perderá seu cargo eletivo em benefício da pessoa jurídica que detém a legítima propriedade privada do mandato: o diretório estadual do PSDB. Acho que é o caso do governador Aécio Neves. Suponha que após um processo de prévias internas no PSDB para a escolha do candidato presidencial do partido o mineiro, derrotado num processo legítimo, decida abandonar o partido e ingressar no PMDB que lhe garantiria a candidatura presidencial. É apenas uma hipótese. Graças aos nossos isentos ministros do TSE, felizmente guiados exclusivamente pelas mais "otorizadas" teorias jurídicas (ou você, seu herege, acha que decisões assim são adotadas pensando em interesses e consequências políticas imediatas?) teremos diversão garantida pela frente. E você não precisa ser um admirador do governador mineiro para concluir que o negócio é bem esquisito.
A indevida ingerência do judiciário sobre assuntos essencialmente políticos não começou ontem e não parece ter hora marcada para acabar. Aliás, na grande imprensa "taca-fogo" esses barbarismos são noticiados como momentos mágicos em que "finalmente a justiça foi feita". William Bonner, William Waak e Alexandre Gracinha narram as "entrevistas" do min. Marco Aurélio Mello como Galvão Bueno narra um gol da seleção em final de copa contra a Argentina: "Brasil-sil-sil", "TSE-E-E". Mais um pouco e haverá jingle (igual ao do Senna) para tocar a cada novo Ato Institucional, digo, acórdão, proferido pelo TSE (minha sugestão: "TSE pega um pega geral. Também vai pegar você...").
Normalmente a expressão "judicialização da política" é usada para designar casos assim. Este não é um termo substancialmente equivocado e existem diversos estudos acadêmicos bem fundamentados que tratam do tema. No entanto, acho que a expressão peca por excessiva generalidade. Ela é muito "suave" diante das consequências práticas geradas. Eu prefiro "juristocracia" para denominar o negócio: um aristocrático governo de juízes.
Seus defensores afirmam que a incursão judicial pela política legislativa é "apenas" o resultado natural da “concretização constitucional” pela via interpretativa, competência regular do judiciário portanto. Este é um modo equivocado de compreender o problema. Em primeiro lugar, o fato de que juízes sustentem decisões controversas recorrendo a uma linguagem obscura, "métodos" interpretativos de dificílimo manuseio, juízos de "proporcionalidade" e "ponderação" não resolve necessariamente os problemas, pelo contrário. Pouco adianta neste caso que o funcionário jure-pela-alma-de-sei-lá-quem que ele "apenas" aplicou o mais autorizado método de interpretação: "eu juro que apenas apliquei a metódica estruturante de Friedrich Müller!!!" Ora, em temas moralmente controversos o recurso a tais "métodos" pode servir apenas para enfeitar com uma camada de rococó jurídico decisões políticas tomadas por outras vias. E mesmo quando as intenções verdadeiras são nobres, mesmo quando o "intérprete" realmente pensa aplicar o tal método, no momento decisivo ele precisará inevitavelmente recorrer a juízos de valor (morais, políticos, econômicos etc.) como os demais mortais. E mais: quem garante que o sábio realmente compreendeu corretamente o tal método? E em caso afirmativo, quem garante que dispõe de todas as informações relevantes para aplicar o método? Afinal, e se um método essencialmente correto e bem compreendido gerar resultados ruins caso seja aplicado sem o conhecimento de uma informação económica ou política relevante?
Em segundo lugar, está longe de ser "natural" a atribuição desse papel aristocrático a funcionários não democraticamente legitimados. Por que é natural que instâncias judiciais “proclamem” o verdadeiro significado dos “valores” mais elevados de nossa ordem constitucional? Por que é natural que instituições NÃO-democráticas possam definir o significado obrigatoriamente válido de expressões sobre as quais estamos divididos há séculos? Não é nada natural afirmar que a “Constituição cidadã”, que no último dia 05 completou 19 anos, estabeleceu tribunais superiores que cada vez mais exercem a jurisdição do mesmo modo que há tempos a Igreja católica celebrava missas: em latim. É falso afirmar que algo assim significa “concretizar” a Constituição cidadã pois a ideia de um “Estado democrático de direito” rechaça um governo de juízes. Por um lado “Estado democrático” significa que as leis devem ser aprovadas pela via dos procedimentos políticos democráticos, os quais se legitimam em ultima instância pelo voto popular IGUALITÁRIO (algo completamente avesso à estrutura dos nossos tribunais); por outro lado, que o Estado seja “de direito” significa que os procedimentos legislativos estão limitados pelo direito, especialmente direitos fundamentais constitucionais. Neste ponto os defensores da juristocracia normalmente pensam encontrar um argumento favorável à sua pretensão: “se as decisões democráticas são limitadas pelo direito então os tribunais podem – com base no direito – invalidar atos legislativos democráticos”. O que os defensores da juristocracia se esquecem – quando exaltam as decisões recentes do TSE e do STF – é que mesmo o poder dos tribunais está limitado pelo direito. Enfim, Estado democrático de direito não é um governo onde as controversas convicções subjetivas de juízes sobre moralidade e política (ex. os monólogos do min. Marco Aurélio Mello sobre o “clamor popular”, a “justiça”, etc.) prevalecem sobre o direito positivo. Ainda que declarem solenemente “concretizar” a Constituição, ainda que recorram às teorias interpretativas mais controversas expressas numa linguagem esotérica, estes tribunais estão apenas substituindo o texto da “Constituição cidadã” por seus desejos particulares, suas convicções políticas, as quais jamais foram submetidas ao crivo do voto popular. E tais decisões, além de ilegítimas, não parecem refletir seriamente sobre os imensos problemas criados. Enfim, longe de concretizar a constituição cidadã usam seu texto como desculpa para concretizar a aristocrática “constituição judicial”.
Após a promulgação da constituição de 1988 aqueles mais simpáticos aos objetivos democráticos do texto reagiram contra o tradicionalismo (equivocadamente identificado com o “positivismo jurídico”) então dominante nas faculdades de direito e tribunais, o qual reduzia a importância do texto constitucional em benefício, por ex. de “razões de estado”. Tratava-se ainda de um resquício evidente do período ditatorial, que era combatido sob o mote da necessidade de adequação das instituições políticas ao caráter democrático da nova constituição. Hoje no entanto, transcorridos inéditos 19 anos de estabilidade institucional em período republicano e democrático, cumpre resgatar a autoridade da “Constituição cidadã” a qual, definitivamente, rejeita a aristocrática idéia de uma “constituição judicial”.
***
A imagem acima: poster do artista e socialista holandês Albert Hahn, para a campanha pelo voto universal (e IGUAL) em 1911.

4 comentários:

Mauro Noleto disse...

Caro Ladeira, o flamengo vai bem, né. Obrigado pela dica do artigo. Fiz um link lá n'APonte.

Forte abraço.

Gustavo Pedrollo disse...

Ladeira, eu diria que o TSE invadiu o Iraque. Agora não sabe muito bem o que fazer com as tropas.

A resolução é a prova cabal disso. Ao editá-la, o TSE admite que a legislação eleitoral não estava preparada para impor fidelidade partidária.

Agora, ao tentar aplicar a resolução, certamente vai descobrir que a realidade também não está preparada...

Cláudio Ladeira disse...

Mauro,
Valeu a referência!
E o Mengão segue firme rumo ao Bi-mundial (1981-2008).

Gustavo,
Você tem toda razão, a resolução é coisa de réu confesso. Para ter idéia do rolo basta somar e multiplicar: (5.000 câmaras de vereadores + 5.000 prefeituras + assembléias estaduais + câmara + senado) x nº de partidos políticos.
Mas o que me dá mais arrepios mesmo não é o TSE e sim os TREs Brasil afora...

Adriano De Bortoli disse...

Caro Ladeira, que bom ver suas postagens de novo e no "velho" estilo.
O decisionismo volta à tona com uma roupagem nova: judicialização da política.
Qual será a próxima? A psicanalização do judiciário? Lacan, Freud e os divãs vão invadir os tribunais.
Parece absurdo, mas em certa "academia" vale tudo quando se trata de manter o poder da Aristocracia.
Abraço