terça-feira, maio 27, 2008

O voto da ministra Ellen Gracie na ADI 3510


Amanhã o STF retoma o julgamento da ADI 3510, a qual discute a constitucionalidade dos artigos da lei de bio-segurança que autorizam a pesquisa com embriões de células-tronco. É esperado o voto contrário do min. Carlos Alberto Direito, cujo pedido de vista suspendeu a seção de julgamento anterior.

Desde o início dos debates no STF o Civitates acompanhou a discussão sobre a ADI 3510 sempre chamando a atenção para o fato curioso de que um tribunal, composto por funcionarios carentes de legitimidade democrática, pudesse proferir a ultima palavra sobre a "origem da vida" humana. Afinal, seja qual for teor da decisão final do tribunal, permitindo ou proibindo a pesquisa, está em jogo uma questão suplementar: uma correta definição das relações entre as tribunais e legislativo, algo tão caro às democracias. Particularmente acho que mesmo uma decisão favorável à constitucionalidade da medida poderia ser formulada em termos tais que atribuissem (ilegitimamente) ao STF a competência de mais elevada instância de valoração moral e política, uma espécie de terceira casa legislativa, superior à câmara e ao senado. E isso seria algo imensamente criticável, pois configuraria uma espécie de auto-afirmação de poder político em detrimento de qualquer concepção plausível de democracia. Aliás, acho que é exatamente este o sentido do voto do min. Carlos Britto: a discussão concreta sobre as células tronco serve apenas como o suporte para uma ampliação indevida de competências políticas.

Mas este post não pretende discutir o voto do min. Britto e sim elogiar o voto da ministra Ellen Gracie que já nos paragrafos iniciais fixa com uma sobriedade exemplar o tipo de problemas que tribunais devem discutir quando avaliam a constitucionalidade de deliberações parlamentares. E aquilo que não devem fazer também.

"(...) é indiscutível o fato de que a propositura da presente ação direta de inconstitucionalidade, pela delicadeza do tema nela trazido, gerou, como há muito não se via, um leque sui generis de expectativas quanto à provável atuação deste Supremo Tribunal Federal no caso ora posto.

Equivocam-se aqueles que enxergaram nesta Corte a figura de um árbitro responsável por proclamar a vitória incontestável dessa ou daquela corrente científica, filosófica, religiosa, moral ou ética sobre todas as demais. Essa seria, certamente, uma tarefa digna de Sísifo.

Conforme visto, ficou sobejamente demonstrada a existência, nas diferentes áreas do saber, de numerosos entendimentos, tão respeitáveis quanto antagônicos, no que se refere à especificação do momento exato do surgimento da pessoa humana. Buscaram-se neste Tribunal, a meu ver, respostas que nem mesmo os constituintes originário e reformador propuseram-se a dar. Não há, por certo, uma definição constitucional do momento inicial da vida humana e não é papel desta Suprema Corte estabelecer conceitos que já não estejam explícita ou implicitamente plasmados na Constituição Federal. Não somos uma Academia de Ciências. A introdução no ordenamento jurídico pátrio de qualquer dos vários marcos propostos pela Ciência deverá ser um exclusivo exercício de opção legislativa, passível, obviamente, de controle quanto a sua conformidade com a Carta de 1988."

mais aqui.
Em primeiro lugar: vale a pena destacar a afirmação de uma milenar peça de sabedoria jurisprudencial, às vezes esquecidas por muitos em tempos de "ativismo judicial" (uma expressão anódina para aquilo que às vezes deveria se chamar "juristocracia"): juizes devem evitar, na medida do possível, se pronunciar sobe matérias politicamente controversas quando tal não é uma exigência concreta do caso (eles devem decidir "um caso de cada vez", para usar as palavas de Cass Sunstein em seu "One Case at Time: judicial minimalism on the supreme court"). E esta ADI foi um caso clássico de desprezo a tal princípio. Desde o início parte relevante da "comunidade jurídica" - não apenas o STF - transformou uma discussão sobre a constitucionalidade da pesquisa com células-tronco, ou seja a questão específica se a célula-tronco já é um ser vivo, na questão mais abrangente e metafísica sobre onde começa a vida humana. E isso é rechaçado com veemência no voto da min. Gracie. Ela não formula um princípio abrangente capaz de solucionar a questão metafísica do início preciso da vida humana, uma questão que aliás começou a ser debatida há alguns instantes, uns 3.000 anos mais exatamente. Ela também NÃO nega que o tribunal possa, por exemplo, declarar inconstitucional, por ofensa ao direito à vida, uma lei que permita o abordo e o uso do feto para pesquisas científicas até o oitavo mês de gestação. Simplesmente ela afirma que, no caso concreto, não há uma clara ofensa ao direito à vida, o embrião - nos casos em que a fertilização não é possível - não pode ser considerado uma "vida humana", ou pelo menos a Constituição não o faz claramente. Por outro lado, se não há uma clara vedação constitucional, existem argumentos que torna tal pesquisa ao menos compatível com a constituição: permitindo a cura de doenças, minorando o sofrimento de muitos, ela promove a vida humana.
Em segundo lugar: o voto afirma com precisão a correta competência constitucional de tribunais em sociedades democráticas. Nestas sociedades a divergência sobre questões morais e políticas, sobre valores sagrados inclusive, é abrangente, profunda e irremediável. E não cabe aos tribunais abolir tal divergência nem substituir os mecanismos democráticos de legislação. Tribunais devem promover o bom funcionamento dos processos democráticos ao invés de abolir tais processos em benefício de uma auto-proclamada juristocracia. Vale repetir: "equivocam-se aqueles que enxergaram nesta Corte a figura de um árbitro responsável por proclamar a vitória incontestável dessa ou daquela corrente científica, filosófica, religiosa, moral ou ética sobre todas as demais (...) Não há, por certo, uma definição constitucional do momento inicial da vida humana e não é papel desta Suprema Corte estabelecer conceitos que já não estejam explícita ou implicitamente plasmados na Constituição Federal. Não somos uma Academia de Ciências. " O silêncio é outra virtude jurisprudencial: afirmações judiciais de princípio sobre controversas questões de moralidade podem atrapalhar, mais que colaborar, para o satisfatório debate nas instâncias democráticas, na sociedade civil e nos parlamentos. Pior: tais afirmações podem ser instrumentalizadas em benefício de restrições à democracia. O silêncio de tribunais pode, muitas vezes, promover o debate político, na medida em que não encerra a discussão no âmbito de uma instituição sem representatividade democrática e responsável pela "última palavra" judicialmente vinculante. (novamente: SUNSTEIN, Cass. One Case at Time)
Enfim, o voto da ministra Gracie promove a democracia ao mesmo tempo que reafirma a autoridade do controle judicial de constitucionalidade. É sem dúvida um grande momento da história recente do STF.
PS: Caberia aqui uma comparação mais atenta entre as nove páginas do voto de Gracie com as setenda e duas do voto do min. Britto, nas quais considera a audiência pública realizada pelo STF para discutir a ADI um "notável mecanismo constitucional de democracia direta ou participativa", cita Diogo Mainardi, São Tomás de Aquino, Dworkin, Shakespeare, Sartre, Fernando Pessoa e os compositores Tom-Zé e Ana Carolina, informa que a expressão “célula-mãe” corresponde a “célula-madre” em castelhano, afirma que "o juiz não deve se resignar em ser uma traça ou ácaro de processo, mas um ser do mundo" e lá pelas tantas solta a seguinte:
"Convenhamos: Deus fecunda a madrugada para o parto diário do sol, mas nem a madrugada é o sol, nem o sol é a madrugada. Não há processo judicial contencioso sem um pedido inicial de prolação de sentença ou acórdão, mas nenhum acórdão ou sentença judicial se confunde com aquele originário pedido. Cada coisa tem o seu momento ou a sua etapa de ser exclusivamente ela, no âmbito de um processo que o Direito pode valorar por um modo tal que o respectivo clímax (no caso, a pessoa humana) apareça como substante em si mesmo."
Isso mesmo: convenhamos, cada coisa tem seu momento.

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