terça-feira, abril 13, 2010

Pelo direito à memória, à verdade e à justiça

Amanhã o STF julga a Ação de Inconstitucionalidade da Lei de Anistia.
Curiosamente, neste mesmo mês o Supremo Tribunal espanhol julgará se acolhe os pedidos feitos por duas organizações franquistas para que o juiz Baltazar Garzón seja processado criminalmente por ter se dado como competente para julgar processos judiciais dos crimes contra os direitos humanos cometidos durante os quarenta anos da ditadura de Franco.
São dois julgamentos muito importantes para aqueles que vêm na democracia constitucional as condições de construção de uma sociedade igual, livre e fraterna.
Para nós significa dizer de forma bem clara que anistia política não pode ser confundida com amnésia histórica. E que a universalidade defendida para os direitos humanos independe dos regimes políticos adotarem a democracia ou a tirania como forma de governo.
O Estado, como forma de associação política, só pode fazer uso da violência de forma legítima.
A tortura não foi incluída no rol de ações legítimas do Estado Ditatorial.
A tortura, sob o aspecto moral, é um ato covarde.
Os Direitos Humanos reivindicam a todos nós o que há de mais humano frente a todas as outras pessoas.
Reivindicam: A MEMÓRIA, A VERDADE e A JUSTIÇA!
Reivindicam a RESPONSABILIZAÇÃO DOS TORTURADORES DO REGIME MILITAR!

Nenhum comentário: