sábado, junho 16, 2007

MANIFESTAÇÃO DE RUA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA


Em maio de 2007 manifestantes do Movimento Passe Livre se reuniram em diversos pontos de Florianópolis (SC), entre eles a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), a escadaria da Catedral Metropolitana e o TICEN (Terminal Central de Transporte Coletivo Urbano), para reivindicar o passe-livre para estudantes no transporte coletivo, a “desprivatização” do transporte coletivo urbano e convocar a população a se colocar contrária aos aumentos das tarifas do transporte público que a Prefeitura Municipal pretendia implantar.



No primeiro dia de protestos os manifestantes bloquearam o acesso de veículos em importantes vias públicas do centro da Capital, assim como nas pontes que ligam a Ilha ao continente, causando com isso engarrafamentos em diversos pontos da malha viária do município no horário de maior tráfego (17h-20h).



No segundo dia de manifestações contra o reajuste da tarifa de ônibus, em vigor desde 28/05/2007 em Florianópolis, houve confronto entre estudantes e Policiais Militares. As cenas de violência ocorreram às 19h15, quando o grupo formado por cerca de 300 jovens tentou bloquear o tráfego de veículos na avenida Paulo Fontes, em frente ao Terminal de Integração do Centro.



O grupo de choque da PM usou a força para evitar o fechamento da via. Um policial ficou ferido no rosto e um estudante foi detido. Houve correria e ameaça de tumulto generalizado, que só não se concretizou porque os manifestantes se dispersaram.



O comandante do 4º Batalhão da PM, Maj. Newton Ramlow, disse que a polícia não irá permitir o bloqueio de vias ou pontes. O major afirmou também que a corporação respeita a manifestação e o direito à democracia, desde que não prejudiquem quem não participa da mobilização.



Na noite de 28/05/2007, no campus da UFSC, um grupo de estudantes entrou em conflito com a PM. No dia 29/05/2007 em nota, o reitor Lúcio Botelho condenou a violência. "A reitoria lamenta e condena a violência e os excessos cometidos pela PM em conflito com os estudantes no campus." O reitor criticou o lançamento de bombas de efeito moral. Segundo o major Ramlow, houve uso de bombas para conter estudantes que apedrejaram um ônibus da empresa Transol.



O artifício de trancar as vias públicas com o intuito de pressionar o Poder Público causa reações diversas entre a população. Alguns se posicionam favoravelmente ao Movimento; outros são favoráveis, porém com restrições a sua atuação; e há aqueles que são contrários. Uma das pessoas “trancadas” no engarrafamento, ao ser entrevistada por um jornalista disse: “A liberdade de uma pessoa vai até onde começa a liberdade de outra pessoa! Eles não têm o direito de incomodar quem está querendo voltar pra casa”. Outra pessoa que teve sua agenda prejudicada foi uma escritora que só pode chegar à livraria, onde participou de uma noite de autógrafos, uma hora e meia após o horário previsto. Ainda assim ela declarou o seguinte: “Muito embora a manifestação tenha causado esse atraso, sou profundamente solidária aos manifestantes e às suas causas”. Um dos estudantes que participava das manifestações a abandonou quando um pequeno grupo começou a depredar prédios públicos e particulares: “Concordo com a manifestação, desde que seja pacífica”.



Um dos aspectos inerentes às manifestações de rua envolve os limites de atuação da Polícia Militar, que tem por dever constitucional o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública (nos termos do Art. 144, § 5º da Constituição Federal) sendo que ao mesmo tempo deve respeitar o exercício legítimo do direito de reunião dos manifestantes previsto no Art. 5º, inciso XVI da Constituição Federal “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.


Esta narrativa servirá de base para um "Júri Simulado" acerca da liberdade de manifestação/direito de reunião verus preservação da ordem pública/liberdade de locomoção a ser realizado no dia 27/06/2007 como atividade da disciplina Direito Administrativo do Curso de Segurança Pública da UNIVALI, sob minha responsabilidade.

Os interessados em participar da atividade podem se manifestar pelo email: adbortoli@gmail.com
A imagem é de uma das mais importantes manifestações de rua do Brasil: a passeata dos cem mil. Clique aqui para saber mais.

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