Reproduzo nota divulgada à imprensa pela seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil e que já está circulando nas listas de email's:
"No dia 31 de agosto, às 12 horas, no centro de Florianópolis, a OAB/SC promove ato público contra a impunidade e a corrupção, a exemplo do que realizou a Seccional do Rio Grande do Sul no mês de julho. Várias entidades já estão sendo contatadas para apoiar o movimento, que está tendo expressiva adesão. A decisão da OAB/SC deve-se à gravidade da crise moral que o Brasil está vivenciando. Para isso, estão convidados todos os advogados e advogadas, estagiários e estagiárias, estudantes de Direito e a sociedade para que se façam presentes, contribuindo, com suas presenças, para o início da profilaxia moral na vida política brasileira."
Preliminarmente seria oportuno saber quais os motivos que levaram a OAB/SC a decidir pela realização do ato público. Qual é a gravidade da crise moral que o Brasil está vivenciando? Quais são os fatos?
Depois, seria importante saber como foi tomada a decisão: Quem decidiu? O Conselho? A Presidência? Alguma Comissão?
De qualquer forma fiquei bastante curioso em saber como se pode fazer uma "profilaxia moral na vida política brasileira".
Partindo-se do fato de que a Moral é algo que está na cabeça das pessoas, se tal procedimento (profilaxia) for adotado, não seria melhor que fosse encabeçado pelos dentistas, pelos médicos e pelos enfermeiros, ao invés dos advogados?
Ou quem sabe não seria melhor recorrermos aos filósofos e psicanalistas, tendo em vista que é a Moral que deverá ser profilaxada (?) na vida Política brasileira?
Outra dúvida que vem à tona: a vida política brasileira não tem suas próprias instituições democráticas para que se decida o comportamento obrigatório a todos, por meio do voto popular e da Lei?
Como poderá a OAB/SC determinar para a vida política brasileira o padrão Moral a ser seguido? Pelo voto popular sabemos que não, pois somente advogados e advogadas podem participar da escolha dos dirigentes da entidade.
Qual seria, então, a legitimidade de tal entidade para tentar impor uma "profilaxia moral na vida política brasileira"? A sua tradição de punir rigorosamente os seus membros nos Tribunais de Ética profissional? O Carisma arrebatador das multidões por seus feitos heróicos?
Pelo que me consta, a Ordem dos Advogados não constitui poder político legítimo para determinar o que seja certo ou errado (moralmente correto ou não) numa sociedade. Para isso temos a Constituição, a Lei, os Poderes da República e o voto popular que nos garantem um espaço de liberdade para nossas escolhas Morais, Políticas, Religiosas, etc.
Em outros tempos a OAB cumpriu papel importantíssimo na defesa das liberdades, principalmente sob a presidência de Raymundo Faoro.
É lamentável que agora, esteja sendo usada como Tutora da Moral e dos Bons Costumes.
