E agora, Marina?

Agora é que vem a cobrança da fatura da campanha.

Quem mais vai pressionar são os financiadores. Aliás, quem seriam?
A burocracia partidária deve estar babando pelos cargos em todos os governos e estatais.
Marina é política experiente. Começou a carreira política num estado em que a disputa política era extremamente violenta e desonesta (Chico Mendes quem o diga).
Ela sabia onde estava se metendo e com quem estava se metendo.
Da sua decisão sobre o segundo turno saberemos que Marina surgiu das urnas do primeiro turno.

O STF e os "zé das couves", os "zé ninguém"

A lei eleitoral, recentemente reformada pelo legislativo, exige que os cidadãos aptos a votar apresentem título de eleitor e documento de identificação civil com fotografia no pleito do próximo domingo.
Alertado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de que essa exigência aumentaria significativamente a abstenção, pois o Estado brasileiro (aqui incluidos todos os entes da federação) não conseguiu até hoje fazer com que todo cidadão tenha os documentos de idenficação civil e outros necessários para exercícios de direitos como o do sufrágio, o TSE postergou até o dia 30.09 o prazo para que as pessoas solicitasse a emissão do seu título eleitoral nos cartórios eleitorais de todo o país.
Diante desse fato, o Partido dos Trabalhadores protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os artigos da lei que tratam da exigência dos dois documentos.
O processo foi relatado pela Min. Elen Gracie, que votou pela concessão da liminar pleiteada para que fosse considerada a interpretação conforme a Constituição de maneira a que somente a apresentação de um documento com foto fosse necessária para que o eleitor possa votar no domingo próximo.
Depois de debates sem sentido jurídico, como de praxe, os membros do colegiado do Tribunal Constitucional, por maioria, concediam a liminar nos termos do voto da Relatora.
Eis que, o Min. Lewandowsky defende que a identificação poderia ficar a cargo da autoridade eleitoral (presidente da mesa de votação) que verificaria a lista dos eleitores cadastrados e registraria a identificação possível naquele momento.
Foi o que bastou para que os Min. Marco Aurélio e Gilmar Mendes tripudiassem diante da proposta, chamando-a de discricionária, arbitrária e etc.
A certo ponto da discussão Gilmar Mendes solta duas pérolas, ao tentar argumentar do risco de deixar nas mãos do presidente da mesa de votação o poder de escolher que documentos seriam necessários ou desnecessários: "aí vem o zé mané, o zé das couves e se apresenta sem documento algum e pode votar".
A discussão continua, Lewandowsky recua na sua proposta, mas já era tarde.
Quando chega a vez de Mendes votar... pede vistas e suspende o julgamento.
Isso, a eleição é domingo. Está 7x0 a favor da concessão da liminar. E o Min. Mendes pede vistas para, talvez, apresentar seu voto amanhã.
Qualquer "zé ninguém", qualquer "zé das couves" sabe o que isso signfica Ministro.
Qualquer presidente de mesa, secretário, mesário, juiz eleitoral sabem o que isso significa Ministro.
Você pode até se esconder atrás da formalidade processual e de seus labirintos, Ministro.
Pode até proferir um voto recheado de citações de autores alemães, como Peter Haberle, Konrad Hess, Friedrich Muller, etc, etc.
Mas será difícil, Ministro Mendes, sustentar essa pose sem que um dia você caia no ridículo.
Nem zés, nem ninguém, nem couves. Somente um ex-ministro que nunca esteve a altura do cargo que exerceu.

Quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Direto do Plenário: Pedido de vista interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de dois documentos para votar

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, na qual o PT questiona a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos no momento da votação.

A ministra relatora, Ellen Gracie, votou pelo deferimento da cautelar, no sentido de que o eleitor que não tiver o título possa votar. O documento indispensável, segundo ela, é o documento com foto.

Seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto. O ministro Gilmar Mendes disse que tentará trazer seu voto-vista na sessão desta quinta-feira.


ATUALIZAÇÃO


É, a coisa ficou feia. Caiu no ridículo mais rápido que eu imaginava.

30/09/2010 - 08h31

Após ligação de Serra, Gilmar Mendes para sessão sobre documentos para votar

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MOACYR LOPES JUNIOR
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

Após receber uma ligação do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.
Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo. A solicitação foi testemunhada pela Folha.
No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.
Gilmar Mendes e Serra negam ter conversado
Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de documentos
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A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT).

Moacyr Lopes Junior/Folhapress

Serra fala ao celular com o ministro Gilmar Mendes em auditório onde se reuniu com entidades de servidores

A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menor nível de escolaridade.
Após pedir que o assessor ligasse para o ministro, Serra recebeu um celular das mãos de um ajudante de ordens. O funcionário o informou que o ministro do STF estava do outro lado da linha.
Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor como "meu presidente". Durante a conversa, caminhou pelo auditório onde ocorria o encontro. Após desligar, brincou com os jornalistas: "O que estão xeretando?"
Depois, por meio de suas assessorias, Serra e Mendes negaram a existência da conversa.
Para tucanos, a exigência da apresentação de dois documentos pode aumentar a abstenção nas faixas de menor escolaridade.
Temendo o impacto sobre essa fatia do eleitorado, o PT entrou com a ação pedindo a derrubada da exigência.
O resultado do julgamento já está praticamente definido, mas o seu final depende agora de Mendes.
Se o Supremo não julgar a ação a tempo das eleições, no próximo domingo, continuará valendo a exigência.
À Folha, o ministro disse que pretende apresentar seu voto na sessão de hoje.
Antes da interrupção, foi consenso entro os ministros que votaram que o eleitor não pode ser proibido de votar pelo fato de não possuir ou ter perdido o título.
Votaram assim a relatora da ação, ministra Ellen Gracie, e os colegas José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
Para eles, o título, por si só, não garante que não ocorram fraudes. Argumentam ainda que os dados do eleitor já estão presentes, tanto na sessão, quanto na urna em que ele vota, sendo suficiente apenas a apresentação do documento com foto.
"A apresentação do título de eleitor não é tão indispensável quanto a do documento com fotografia", afirmou Ellen Gracie.
O ministro Marco Aurélio afirmou que ele próprio teve de confirmar se tinha consigo seu título de eleitor. "Procurei em minha residência o meu título", disse. "Felizmente, sou minimamente organizado."
A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos foi definida em setembro de 2009, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral.
O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade semana passada por temer que a nova exigência provoque aumento nas abstenções.
O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documentos para o voto é um "excesso". "Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança", disse.

Colaboraram FELIPE SELIGMAN e LARISSA GUIMARÃES, da Sucursal de Brasília

La prensa, verdadera oposición en Brasil - Eric Nepomuceno

La prensa, verdadera oposición en Brasil

publicado em Página12

Por Eric Nepomuceno

Considerado el fundador del Estado moderno en Brasil, Getúlio Vargas fue blanco de una contundente campaña encabezada por la Tribuna da Imprensa, de Río de Janeiro. Terminó matándose con un tiro en el corazón en agosto de 1954. Creador de Brasilia y uno de los presidentes más populares de Brasil, Juscelino Kubitschek enfrentó la resistencia feroz del conservador O Estado de São Paulo. Acusado de corrupción irremediable, jamás se comprobó nada en su contra. Histórico dirigente de la izquierda, el laborista Leonel Brizola fue gobernador de Río de Janeiro en 1982, luego de la democratización, y pasó sus dos gobiernos bajo la campaña implacable (y frecuentemente mentirosa) del más poderoso grupo de comunicaciones de América latina, el que controla la TV Globo y el diario O Globo.

Nunca antes, sin embargo, un mandatario ha sido tan duramente perseguido por los medios como Luiz Inácio Lula da Silva. Con frecuencia asombrosa fueron abandonadas las reglas básicas del mínimo respeto ciudadano. Buen ejemplo de eso es el semanario Veja, el de mayor circulación del país, que sin resquicios de pudor público secuencia escándalos que nadie comprueba. En su página en Internet abriga a comentaristas que tratan al presidente de la Nación de “esa persona”. El mismo grupo que controla la TV Globo, cuyo noticiero acapara la mayoría de la audiencia, el matutino O Globo, principal diario de Río y segundo en circulación en Brasil, y la principal cadena radial, CBN, no pierden oportunidad de destrozar a Lula y a su gobierno, sin preocuparse ni un poco en verificar la veracidad de sus ataques. El diario Folha de S. Paulo, el de mayor circulación en el país, divulga cualquier denuncia como verdadera y no se priva de aceptar que un ex condenado por traficar dinero falso, reducir mercancías robadas y practicar estafas en serie se transforme en “consultor de negocios” y lance acusaciones sin ninguna prueba. Hasta el conservador O Estado de São Paulo, que hasta ahora era el más equilibrado en la oposición al gobierno, optó por ingresar en ese juego sin reglas ni norte.

Frente a la inercia de los dos principales partidos de oposición, el PSDB y el DEM, los medios de comunicación ocuparon, orgánicamente, ese espacio. Lo admitió, hace algunos meses, la presidenta de la Asociación Nacional de Periódicos, Judith Brito, de Folha de S. Paulo. Más grave, sin embargo, es lo que ninguno de los grandes grupos admite: ya antes de iniciarse la campaña sucesoria de Lula, ese enorme partido informal (pero muy eficaz) de oposición optó por un candidato, José Serra, que no respondió a sus expectativas. Y frente a la incapacidad de su campaña electoral, los medios brasileños decidieron atacar la candidatura de Dilma Rousseff, ignorando los límites éticos.

Esa politización absoluta y esa toma de posición de la prensa terminó por provocar la reacción de Lula. Sus críticas, a su vez, provocaron una airada ola de nuevas denuncias, indicando que el presidente pretende impedir la libertad de expresión y de opinión. Sin embargo, en sus casi ocho años como presidente, Lula en ningún momento representó una amenaza a la gran prensa, por más remota que fuese. Algunos movimientos para imponer reglas e impedir la permanencia de un casi monopolio fueron neutralizados por el mismo Lula, que optó por no enfrentarse a las ocho familias que concentran el control de los medios en el mayor país latinoamericano.

La libertad de prensa es absoluta en Brasil, al punto de haberse transformado en libertad para calumniar. Los groseros ataques, frecuentemente basados en nada, contra Lula y su gobierno aparecen todos los días, sin que nadie trate de impedirlos. Y aun así, los grandes medios no dejan de denunciar amenazas a la libertad de expresión.

Quizá la razón de todo eso esté en lo que ocurrió cuando Brasil volvió a la democracia, hace 25 años. Al contrario que en otros países en reencuentro con la democracia –pienso específicamente en España y Argentina–, en Brasil la prensa no se democratizó. No surgieron alternativas que respondiesen a los diversos segmentos políticos e ideológicos. Prevaleció el escenario en que cada medio presenta el eco de una misma voz, la del sistema dominante.

Para ese sistema, Lula era un riesgo soportable. Ya la sucesión es otra cosa. Y si el candidato de la oposición se mostró un incapaz, el verdadero partido oposicionista revela su cara más feroz. Al ejercer la libertad del denuncismo barato, muestra su inconformismo con la manifestación del deseo de esa masa de ígnaros a la que se llama pueblo. A esa gente que, de ninguneada, pasó a considerarse ciudadana. Y eso sí es inadmisible.

Manifesto dos juristas ao Povo Brasileiro

Carta ao Povo Brasileiro

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o

Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo. Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do

Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do

Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.

Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.

Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.

Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.

ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio

AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC

ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP

ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE

ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP

ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP

CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB

CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e

Professor da UFF

DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ

DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP

ENZO BELLO - Professor da UFF

FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio

FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ

FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP

FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP

FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio

GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP

GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio

GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de

Pernambuco

GUSTAVO JUST - Professor da UFPE

HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB

HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES

IGOR TAMASAUSKAS - Advogado

JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA

JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da

Universidade Católica de Pernambuco

JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE

JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de

Pernambuco

JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos

Advogados de São Paulo

JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie

LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS

LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE

LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP

LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado

LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos

Legislativos do Ministério da Justiça

LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR

MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio

MARCELO CATTONI - Professor da UFMG

MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio

MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado

MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de

Direito da UFC

MARCOS CHIAPARINI - Advogado

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA

MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de

Fortaleza e Professor da UNIFOR

MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal

e Penitenciária

NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP

RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE

REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio

RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da

UFPR

RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ

ROBERTO CALDAS - Advogado

ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio

SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério

da Justiça

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP

THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio

WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ

WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

Desconstruindo o mito Serra

Talvez agora já não seja tão comum ouvir de alguém a declaração de voto em José Serra.

Se as pesquisas se confirmarem no dia 03 de outubro, o tucano obterá um resultado abaixo dos 30% de preferência do eleitorado para Presidente da República (pior do que o primeiro turno da eleição de 2002).

Mas, quando se ouvia alguém declarar voto em Serra, invariavelmente a justificativa apresentada era sua competência, seu alinhamento à esquerda do PSDB (será que existe esquerda nesse ninho?), sua capacidade de gestão, sua seriedade.

Sempre fiquei intrigado com isso. Tentava me recordar de algum fato político relevante, projeto, programa que pudessem confirmar todas essas qualidades... mas, nada que vinha da memória era significativo: presidente da comissão de privatização, ministro do planejamento; ou o que era significativo não era de sua autoria: genéricos, pograma saúde da família, SUS, FAT, etc.

A postagem que reproduzo aqui aumenta ainda mais a dúvida sobre o mito Serra.

Centrais acusam tucano de impostura e golpe contra trabalhadores

As centrais sindicais lançaram manifesto conjunto na última quarta-feira (7) onde alertam a população para que não se deixe enganar pelas mentiras veiculadas na rádio e na televisão por José Serra, candidato de Fernando Henrique e do PSDB à Presidência da República, a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora. Serra age como um verdadeiro lobo vestido em pele de cordeiro.

Sob o título “Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores”, CUT, Força Sindical, CTB, CGTB e Nova Central denunciam que “o candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores”. De acordo com as centrais, “a mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano”.

Falsificando a história

A nota assinada pelos presidentes das centrais (Wagner Gomes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Artur Henrique, da Central Única dos Trabalhadores; Miguel Torres, em exercício, da Força Sindical; Antonio Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores) ressalta é fundamental que a população seja bem informada a respeito dos fatos para que dimensione o tamanho da falsidade que vem sendo divulgada pelo PSDB.

“A verdade”, esclareceram, é que “o seguro-desemprego foi criado pelo decreto presidencial nº 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do decreto nº 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores”. Da mesma forma, “o FAT foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (nº 2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado”.

Reprovado pelo Diap

Na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988), o candidato tucano votou reiteradamente contra os trabalhadores, assinala o manifesto: “Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas; não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo; não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário; não votou para garantir 30 dias de aviso prévio; não votou pelo aviso prévio proporcional; não votou pela estabilidade do dirigente sindical; não votou pelo direito de greve; não votou pela licença paternidade; não votou pela nacionalização das reservas minerais”.

Por isso, conforme recordam os sindicalistas, José Serra foi reprovado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que conferiu aos parlamentares uma nota entre zero a dez de acordo com a posição assumida na votação dos temas de interesse da classe trabalhadora, em particular o capítulo sobre direitos sociais.

Serra, que a esta altura já tinha se bandeado para o lado da direita, teve nota 3,75 pelo desempenho na Constituinte. Vale lembrar que no primeiro turno da Constituinte, o atual candidato tucano tirou nota 2,50 e, no segundo turno, por se ausentar em várias votações em que havia votado contra, levou nota 5,0 – o que lhe elevou a média para 3,75.

Homem do capital financeiro

Já em 1994, diante da proposta de Revisão Constitucional, lembram as centrais, “Serra apresentou a proposta nº 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição”.

Conforme o manifesto, “é por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogêneo os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo”.

“As Centrais Sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura”, conclui o documento assinado pela CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB.

Enfim, Serra é um homem do capital financeiro e, como tal, já se revelou inimigo da classe trabalhadora. Definitivamente não merece a confiança das centrais sindicais.

Oposição tal qual siri

Do Valor

Um modelo partidário trazido do atraso | Valor Online

Um modelo partidário trazido do atraso

Maria Inês Nassif

A "mexicanização" do quadro partidário brasileiro é um debate a ser colocado em devidos termos. A ameaça de que o PT, depois das eleições de outubro, se transforme num Partido Revolucionário Institucional (PRI), que governou o México de 1929 a 2000, é apresentada como "denúncia". Isso é, no mínimo, um equívoco. A questão merece ser tratada criticamente por todos os atores do cenário político, sob pena de a eleição consolidar, de fato, e por um bom tempo, um único partido com condições de acesso ao poder pelo voto.

Essa perspectiva está colocada não porque o PT trapaceou, mas porque a oposição acreditou demais no seu poder de influenciar massas via convencimento das elites. É uma estratégia medíocre de ação política, num mundo onde o acesso à informação tem aumentado e ao mesmo tempo saído da órbita exclusiva da influência dos grandes grupos, e num Brasil onde um grande número de cidadãos-eleitores deixou a pobreza absoluta, outro tanto ascendeu à classe média, a escolaridade aumentou, o acesso à internet é maior e a influência das elites sobre os mais pobres tornou-se muito, muito relativa.

Oposição não mobilizou militância nem formou quadros

Dos partidos na oposição, apenas o P-SOL, em passado recente, e o PPS, quando remotamente era PCB, conseguiram pelo menos formular idealmente um conceito de partido de massas. O P-SOL fracassou porque foi criado na contramão de um crescimento espantoso do PT, partido do qual se originou, e do recuo de setores que, durante o mensalão, ensaiaram abandonar o partido de Lula. Amedrontados com a retórica pré-64 da oposição, esses setores acabaram lentamente retornando à órbita do petismo. O PCB conseguiu a façanha de ser um partido de massas apenas quando tinha um líder carismático, Luiz Carlos Prestes. Como viveu boa parte de sua existência na clandestinidade, é difícil saber se teria vocação para sair da política de vanguarda e ganhar substância em setores mais amplos. O PPS, que o sucedeu, certamente não mostra essa capacidade.

O PT continua a exceção no quadro partidário. A estrutura montada pelo partido nacionalmente, quando começava a se perder na burocratização da máquina, foi salva pelo lado popular do governo Lula e pela ofensiva oposicionista. O partido não é mais o que era quando foi fundado, mas é certo que tem uma representação social.

As demais legendas, em especial as de oposição, não conseguiram sair da camisa de força dos partidos de quadros. O PSDB, que catalisou a oposição a Lula, e o DEM, com o qual é mais identificado, terceirizaram a ação partidária para uma mídia excessivamente simpática a um projeto que, mais do que de classes, é antipetista. Todo trabalho de organização partidária, de formulação ideológica e de articulação orgânica foi substituído por uma única estratégia de cooptação, a propaganda política assumida pelos meios de comunicação tradicionais. A vanguarda oposicionista tem sido a mídia. Esta, espelhando-se na velha estrutura social do país, tem praticado uma conversa exclusiva com os seus: assumiu um discurso para agradar a elite, que por sua vez perdeu quase totalmente seu poder de influência sobre os menos ricos e escolarizados. Os partidos de oposição e a mídia falam um para o outro. Pouco têm agregado em apoio popular, que significaria voto na urna e, portanto, vitória eleitoral.

A ideia de propaganda política via mídia, que para a esquerda pré-Muro de Berlim era uma parte da estratégia de tomada do poder, e para os social-democratas a estratégia de conquista do poder pelo voto, tornou-se a única ação efetiva da oposição brasileira, exercida, porém, de fora dos partidos. Teoricamente, a mídia tradicional brasileira não é partidária. Na prática, exerce essa função no hiato deixado pela deficiente organização dos partidos que hoje estão na oposição ao presidente Lula. E o produto final não é exatamente a agregação de adeptos, mas uma conversa entre iguais, que se autoalimenta de um discurso trazido do udenismo, pouco propenso a conduzir um debate propriamente ideológico.

Esse não é um fenômeno pós-Lula simplesmente, embora os dois governos do presidente petista tenham dado grande contribuição a esse descolamento entre a "opinião pública" e a "opinião dos pobres". Logo no início da redemocratização, foi instituído o voto do analfabeto. Ao longo dos dois últimos governos - portanto, nos últimos 15 anos - ocorreram ganhos de cidadania via aumento de escolaridade e renda que, por si só, incentivam a autonomia do voto. Nos últimos sete anos, os programas de transferência de renda reforçaram essa tendência.

Esse contingente de novos eleitores ganhou autonomia de voto e se descolou da mídia tradicional. Nesse universo, os formadores de opinião pública - por sua vez formados pela mídia - não têm o mesmo acesso que tinham antigamente. O ingresso dos antigos desletrados na era da informação tem se dado pela televisão - e aí o horário eleitoral gratuito é neutralizador - e um pouco pela internet, mas a decisão política ocorre por ganhos de cidadania. Como a mídia tradicional é a única a operar como "propagandista" dos partidos de centro e de direita que nunca acharam necessário incorporar militância, formar quadros ou mesmo publicizar ideário, é de se supor que a capacidade de formação de consensos da mídia tradicional seja pouco significativa numa parcela do eleitorado que ascendeu recentemente ao mercado consumidor.

O bloco oposicionista, que inclui não apenas os partidos, mas a mídia tradicional, não entendeu as mudanças que ocorreram no país. O modelo partidário que trazem na cabeça é um que pressupõe alinhamento automático de parcelas da população com líderes distantes ou donos de votos locais, ou a submissão da "ignorância" popular à opinião formada por iluminados. O novo Brasil não comporta mais isso. Esse modelo de política é elitista, porque não parte do princípio que as pessoas são iguais inclusive no direito de formar uma opinião própria.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

E-mail maria.inesnassif@valor.com.br

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A privataria nos anos FHC: os tucanos têm muito o que explicar...

Direto do Conversa Afiada.

"Quem recebeu e quem pagou propina. Quem enriqueceu na função pública. Quem usou o poder para jogar dinheiro público na ciranda da privataria. Quem obteve perdões escandalosos de bancos públicos. Quem assistiu os parentes movimentarem milhões em paraísos fiscais."

O Conversa Afiada recebeu de amigo navegante mineiro o texto que serve de introdução ao livro “Os porões da privataria” de Amaury Ribeiro Jr., que será lançado logo depois da Copa, em capítulos, na internet.

Vai desembarcar na eleição.

É um trabalho de dez anos de Amaury Ribeiro Jr, que começou quando ele era do Globo e se aprofundou com uma reportagem na IstoÉ sobre a CPI do Banestado.

Não são documentos obtidos com espionagem – como quer fazer crer o PiG (*), na feroz defesa de Serra.

É o resultado de um trabalho minucioso, em cima de documentos oficiais e de fé pública.

Um dos documentos  Amaury Ribeiro obteve depois de a Justiça lhe conceder “exceção da verdade”, num processo que Ricardo Sergio de Oliveira move contra ele. E perdeu.

O processo onde se encontram muitos documentos foi emcaminhado à Justiça pelo notável tucano Antero Paes e Barros e pelo relator da CPI  do Banestado, o petista José Mentor.

Amaury mostra, pela primeira vez, a prova concreta de como, quanto e onde Ricardo Sergio recebeu pela privatização.

Num outro documento, aparece o ex-sócio de Serra e primo de Serra, Gregório Marin Preciado no ato de pagar mais de US$ 10 milhões a uma empresa de Ricardo Sergio.

As relações entre o genro de Serra e o banqueiro Daniel Dantas estão esmiuçadas de forma exaustiva nos documentos a que Amaury teve acesso. O escritório de lavagem de dinheiro Citco Building, nas Ilhas Virgens britânicas, um paraíso fiscal, abrigava a conta de todo o alto tucanato que participou da privataria.

Não foi a Dilma quem falou da empresa da filha do Serra com a irmã do Dantas. Foi o Conversa Afiada.
Que dedica a essa assunto – Serra com Dantas – uma especial atenção.

Leia a introdução ao livro que aloprou o Serra:

Os porões da privataria

Quem recebeu e quem pagou propina. Quem enriqueceu na função pública. Quem usou o poder para jogar dinheiro público na ciranda da privataria. Quem obteve perdões escandalosos de bancos públicos. Quem assistiu os parentes movimentarem milhões em paraísos fiscais. Um livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que trabalhou nas mais importantes redações do país, tornando-se um especialista na investigação de crimes de lavagem do dinheiro, vai descrever os porões da privatização da era FHC. Seus personagens pensaram ou pilotaram o processo de venda das empresas estatais. Ou se aproveitaram do processo. Ribeiro Jr. promete mostrar, além disso, como ter parentes ou amigos no alto tucanato ajudou a construir fortunas. Entre as figuras de destaque da narrativa estão o ex-tesoureiro de campanhas de José Serra e Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio de Oliveira, o próprio Serra e três dos seus parentes: a filha Verônica Serra, o genro Alexandre Bourgeois e o primo Gregório Marin Preciado. Todos eles, afirma, tem o que explicar ao Brasil.

Ribeiro Jr. vai detalhar, por exemplo, as ligações perigosas de José Serra com seu clã. A começar por seu primo Gregório Marín Preciado, casado com a prima do ex-governador Vicência Talan Marín. Além de primos, os dois foram sócios. O “Espanhol”, como (Marin) é conhecido, precisa explicar onde obteve US$ 3,2 milhões para depositar em contas de uma empresa vinculada a Ricardo Sérgio de Oliveira, homem-forte do Banco do Brasil durante as privatizações dos anos 1990. E continuará relatando como funcionam as empresas offshores semeadas em paraísos fiscais do Caribe pela filha – e sócia — do ex-governador, Verônica Serra e por seu genro, Alexandre Bourgeois. Como os dois tiram vantagem das suas operações, como seu dinheiro ingressa no Brasil …

Atrás da máxima “Siga o dinheiro!”, Ribeiro Jr perseguiu o caminho de ida e volta dos valores movimentados por políticos e empresários entre o Brasil e os paraísos fiscais do Caribe, mais especificamente as Ilhas Virgens Britânicas, descoberta por Cristóvão Colombo em 1493 e por muitos brasileiros espertos depois disso. Nestas ilhas, uma empresa equivale a uma caixa postal, as contas bancárias ocultam o nome do titular e a população de pessoas jurídicas é maior do que a de pessoas de carne e osso. Não é por acaso que todo dinheiro de origem suspeita busca refúgio nos paraísos fiscais, onde também são purificados os recursos do narcotráfico, do contrabando, do tráfico de mulheres, do terrorismo e da corrupção.

A trajetória do empresário Gregório Marin Preciado, ex-sócio, doador de campanha e primo do candidato do PSDB à Presidência da República mescla uma atuação no Brasil e no exterior. Ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), então o banco público paulista – nomeado quando Serra era secretário de planejamento do governo estadual, Preciado obteve uma redução de sua dívida no Banco do Brasil de R$ 448 milhões (1) para irrisórios R$ 4,1 milhões. Na época, Ricardo Sérgio de Oliveira era diretor da área internacional do BB e o todo-poderoso articulador das privatizações sob FHC.

(Ricardo Sergio é aquele do “estamos no limite da irresponsabilidade. Se  der m… “, o momento Péricles de Atenas do Governo do Farol – PHA)
Ricardo Sérgio também ajudaria o primo de Serra, representante da Iberdrola, da Espanha, a montar o consórcio Guaraniana. Sob influência do ex-tesoureiro de Serra e de FHC, mesmo sendo Preciado devedor milionário e relapso do BB, o banco também se juntaria ao Guaraniana para disputar e ganhar o leilão de três estatais do setor elétrico (2).

O que é mais inexplicável, segundo o autor, é que o primo de Serra, imerso em dívidas, tenha depositado US$ 3,2 milhões no exterior através da chamada conta Beacon Hill, no banco JP Morgan Chase, em Nova York.  É o que revelam documentos inéditos obtidos dos registros da própria Beacon Hill em poder de Ribeiro Jr. E mais importante ainda é que a bolada tenha beneficiado a Franton Interprises. Coincidentemente, a mesma empresa que recebeu depósitos do ex-tesoureiro de Serra e de FHC, Ricardo Sérgio de Oliveira, de seu sócio Ronaldo de Souza e da empresa de ambos, a Consultatun. A Franton, segundo Ribeiro, pertence a Ricardo Sérgio.

A documentação da Beacon Hill levantada pelo repórter investigativo radiografa uma notável movimentação bancária nos Estados Unidos realizada pelo primo supostamente arruinado do ex-governador. Os comprovantes detalham que a dinheirama depositada pelo parente do candidato tucano à Presidência na Franton oscila de US$ 17 mil (3 de outubro de 2001) até US$ 375 mil (10 de outubro de 2002). Os lançamentos presentes na base de dados da Beacon Hill se referem a três anos. E indicam que Preciado lidou com enormes somas em dois anos eleitorais – 1998 e 2002 – e em outro pré-eleitoral – 2001. Seu período mais prolífico foi 2002, quando o primo disputou a presidência contra Lula. A soma depositada bateu em US$ 1,5 milhão.

O maior depósito do endividado primo de Serra na Beacon Hill, porém, ocorreu em 25 de setembro de 2001. Foi quando destinou à offshore Rigler o montante de US$ 404 mil. A Rigler, aberta no Uruguai, outro paraíso fiscal, pertenceria ao doleiro carioca Dario Messer, figurinha fácil desse universo de transações subterrâneas. Na operação Sexta-Feira 13, da Polícia Federal, desfechada no ano passado, o Ministério Público Federal apontou Messer como um dos autores do ilusionismo financeiro que movimentou, através de contas no exterior, US$ 20 milhões derivados de fraudes praticadas por três empresários em licitações do Ministério da Saúde.

O esquema Beacon Hill enredou vários famosos, entre eles o banqueiro Daniel Dantas. Investigada no Brasil e nos Estados Unidos, a Beacon Hill foi condenada pela justiça norte-americana, em 2004, por operar contra a lei.

Percorrendo os caminhos e descaminhos dos milhões extraídos do país para passear nos paraísos fiscais, Ribeiro Jr. constatou a prodigalidade com que o círculo mais íntimo dos cardeais tucanos abre empresas nestes édens financeiros sob as palmeiras e o sol do Caribe. Foi assim com Verônica Serra. Sócia do pai na ACP Análise da Conjuntura, firma que funcionava em São Paulo em imóvel de Gregório Preciado, Verônica começou instalando, na Flórida, a empresa Decidir.com.br,  em sociedade com Verônica Dantas, irmã e sócia  do banqueiro Daniel Dantas, que arrematou várias empresas nos leilões de privatização realizados na era FHC.

Financiada pelo banco Opportunity, de Dantas, a empresa possui capital de US$ 5 milhões. Logo se transfere com o nome Decidir International Limited para o escritório do Ctco Building, em Road Town, ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas. A Decidir do Caribe consegue trazer todo o ervanário para o Brasil ao comprar R$ 10 milhões em ações da Decidir do Brasil.com.br, que funciona no escritório da própria Verônica Serra, vice-presidente da empresa. Como se percebe, todas as empresas tem o mesmo nome. É o que Ribeiro Jr. apelida de “empresas-camaleão”. No jogo de gato e rato com quem estiver interessado em saber, de fato, o que as empresas representam e praticam é preciso apagar as pegadas. É uma das dissimulações mais corriqueiras detectada na investigação.

Não é outro o estratagema seguido pelo marido de Verônica, o empresário Alexandre Bourgeois. O genro de Serra abre a Iconexa Inc no mesmo escritório do Ctco Building, nas Ilhas Virgens Britânicas, que interna dinheiro no Brasil ao investir R$ 7,5 milhões em ações da Superbird. com.br que depois muda de nome para  Iconexa S.A…Cria também a Vex capital no Ctco Building, enquanto Verônica passa a movimentar a Oltec Management no mesmo paraíso fiscal. “São empresas-ônibus”, na expressão de Ribeiro Jr., ou seja, levam dinheiro de um lado para o outro.

De modo geral, as offshores cumprem o papel de justificar perante o Banco Central e à Receita Federal a entrada de capital estrangeiro por meio da aquisição de cotas de outras empresas, geralmente de capital fechado, abertas no país. Muitas vezes, as offshores compram ações de empresas brasileiras em operações casadas na Bolsa de Valores. São frequentemente operações simuladas tendo como finalidade única internar dinheiro nas quais os procuradores dessas offshores acabam comprando ações de suas próprias empresas… Em outras ocasiões, a entrada de capital acontecia através de sucessivos aumentos de capital da empresa brasileira pela sócia cotista no Caribe, maneira de obter do BC a autorização de aporte do capital no Brasil. Um emprego alternativo das offshores é usá-las para adquirir imóveis no país.

Depois de manusear centenas de documentos, Ribeiro Jr. observa que Ricardo Sérgio, o pivô das privatizações — que articulou os consórcios usando o dinheiro do BB e do fundo de previdência dos funcionários do banco, a Previ, “no limite da irresponsabilidade” conforme foi gravado no famoso “Grampo do BNDES” — foi o pioneiro nas aventuras caribenhas entre o alto tucanato. Abriu a trilha rumo às offshores e as contas sigilosas da América Central ainda nos anos 1980. Fundou a offshore Andover, que depositaria dinheiro na Westchester, em São Paulo, que também lhe pertenceria… 

Ribeiro Jr. promete outras revelações. Uma delas diz respeito a um dos maiores empresários brasileiros, suspeito de pagar propina durante o leilão das estatais, o que sempre desmentiu. Agora, porém, existe evidência, também obtida na conta Beacon Hill, do pagamento da US$ 410 mil por parte da empresa offshore Infinity Trading, pertencente ao empresário, à Franton Interprises, ligada a Ricardo Sérgio.

(1)A dívida de Preciado com o Banco do Brasil foi estimada em US$ 140 milhões, segundo declarou o próprio devedor. Esta quantia foi convertida em reais tendo-se como base a cotação cambial do período de aproximadamente R$ 3,2 por um dólar.
(2)As empresas arrematadas foram a Coelba, da Bahia, a Cosern, do Rio Grande do Norte, e a Celpe, de Pernambuco.

(*) PiG: Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.