sexta-feira, outubro 05, 2007

Supremo esquece do eleitor

O STF descobriu ontem que a Constituição não permite a troca de partidos após a eleição do parlamentar. A interpretação, ‘criada’ inicialmente pelo TSE em março desse ano, leva à perda de mandato dos parlamentares que mudarem de partido ‘sem uma razão legítima’. A decisão, segundo o STF, deve ter efeitos tão somente a partir da data do pronunciamento do TSE sobre a matéria.
A decisão merece análise demorada, a partir da leitura dos votos, mas desde já fica visível a preocupação do STF com os efeitos da mudança de interpretação da Constituição, ao determinar que a eficácia da decisão se dará somente a partir do momento em que os parlamentares tomaram ciência da possibilidade de tal entendimento, ou seja, a partir do pronunciamento do TSE.
A preocupação do STF é louvável, mas parece ter esquecido do eleitor e lembrado apenas do parlamentar.
Quer dizer, parlamentar que mudou de partido após a manifestação do TSE perde o mandato, pois já tinha ciência de tal possibilidade.
Mas o eleitor que votou nesse parlamentar, o fez sem saber que o mandato ‘pertenceria’ ao partido. Quer dizer, se o cidadão votou em um parlamentar, e este troca de partido e perde o mandato, o seu voto foi em vão.
Ao modular os efeitos da decisão no tempo, o STF reconhece o ineditismo do seu entendimento, e admite a necessidade de que os parlamentares tivessem ciência da alteração havida no regime jurídico do processo político-eleitoral.
Mas esquece que o eleitor votou ao tempo em que o sistema eleitoral admitia a troca de partido.
Não faz sentido, portanto, como foi dito pelo relator, afirmar que a troca de partido “frauda a vontade do eleitor”.
Parece-me que a fraude a vontade do eleitor ocorre, na verdade, com a decisão do STF, que pode levar à cassação do mandato de parlamentares eleitos com milhares de votos, com base em uma alteração das regras do jogo determinada enquanto ele se desenrola.

4 comentários:

gerson sicca disse...

O Supremo viajou mesmo. Decisão com arrojo incrível, pra mim sem um apoio claro na Constituição.

Gustavo Pedrollo disse...

Sem nenhum apoio na CF! E como conseqüência da decisão surgiu a necessidade de o TSE regular as tais 'razões legítimas' para um parlamentar trocar de partido sem perder o mandato. Não vejo legitimidade no TSE para tanto.
E como fica a questão da troca de partido que deve ocorrer um ano antes da eleição? O sujeito troca de partido e perde o mandato?
E agora não vai ficar mais fácil controlar o legislativo? Basta negociar com os caciques dos partidos, que expulsam os insurgentes e tiram-lhes os mandatos. Simples assim.

Mauro Noleto disse...

Veja como o Direito é algo assim artificial, né. A Dona Maria não tá mesmo nem aí pra fidelidade partidária, ou para a troca infiel de legenda. Ela vota por critérios muito mais pessoais. Não vota na coerência ideológica ou programática, pois o sistema proporcional brasileiro é ele próprio distorcido, já que nos deixa livres para escolher o indivíduo em quem votamos e, pior ainda, deixa os partidos coligarem-se para enganar a proporcionalidade do quociente eleitoral.

E o Supremo? Esqueceu-se do eleitor? Acho que não foi isso, esquecimento, mas certamente a decisão da semana passada não levou em conta essas distorções. O Tribunal permitiu-se criar, no vácuo legislativo, a nova regra constitucional da fidelidade partidária impulsionado por uma pauta moralizadora dos costumes políticos. Dará certo?

No cenário mais próximo, a fogueira dos tribunais eleitorais será acesa para fritar deputados e, principalmente, vereadores. Mais adiante, veremos se o Legislativo sai da inércia e vota a reforma política, a "mãe de todas" . Ou não. Como não existe vazio em política, o ativismo judicial se apresenta para a tarefa. É bom ficar de olho.

Forte abraço.

Gustavo Pedrollo disse...

Concordo contigo que o judiciário atua, nesse caso, em boa medida, pela inércia do Legislativo. E talvez aí esteja um aspecto positivo da decisão, atuando como catalisador da reforma política.
Mas continuo discordando no mérito (acho que não se pode extrair tal conteúdo da Constituição), e entendo que os efeitos, já que se entendeu dessa forma, deveriam se dar apenas a partir da próxima eleição.

Ainda que muitos eleitores votem sem se importar com a questão, o fato é que, quando eles votaram, a possibilidade de o candidato perder o mandato por trocar de legenda não existia, e agora existe. Por isso, ao dosar os efeitos da mutação constitucional no tempo, me parece que o STF se equivocou, pensando apenas na necessidade de o parlamentar que troca de legenda estar ciente da possibilidade de perda de mandato. E esquecendo-se do eleitor e de seus votos, portanto.

Não se trata, me parece, de questionar os eleitores da Soninha se eles acham que, tendo ela migrado para as hostes do PePSi, deve ou não perder o mandato. O fato é que, quando eles votaram nela, o voto foi para que ela assumisse um mandato de quatro anos, continuasse ou não no PT. E essa regra foi alterada antes do jogo terminar. Na democracia, as alterações na regra do jogo são muito delicadas, e não poderiam acontecer assim.

Claro que é bom ficar de olho, sem dúvida.

Grande abraço!