sexta-feira, abril 04, 2008

O PROUNI no STF

Os Democratas (?*) questionam a constitucionalidade do PROUNI no STF, um programa do governo federal que confere bolsas de estudo a estudantes universitários por meio de critérios que levam em consideração a condição social e étnica do bolsista. Para saber mais sobre o programa clique aqui.
Reproduzo a parte inicial do Acórdão. A íntegra da decisão pode ser acessada aqui.

"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.330-1 DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO
REQUERENTE(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO -
CONFENEN
ADVOGADO(A/S) : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E
OUTRO(A/S)
REQUERENTE(S) : DEMOCRATAS
ADVOGADO(A/S) : ADMAR GONZAGA E OUTRO
REQUERENTE(S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORESFISCAIS
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - FENAFISP
ADVOGADO(A/S) : PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT
REQUERIDO(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOGADO(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO(A/S) : CONECTAS DIREITOS HUMANOS
INTERESSADO(A/S) : CENTRO DE DIREITOS HUMANOS - CDH
ADVOGADO(A/S) : ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA

R E L A T Ó R I O

O SENHOR MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO (Relator)
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, tendo por objeto alguns dispositivos
da Medida Provisória nº 213/04, já convertida na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Medida provisória que “institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI,
regula a atuação de entidades de assistência social no ensino superior, e dá outras providências”.
2. O que alegam os acionantes? Alegam que a MP nº 213/04 foi editada à mingua dos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância (art. 62). Bem assim, que a União carece de competência legislativa para dispor sobre educação mediante normas específicas e que, em
alguns de seus dispositivos, o ato legislativo em causa dispõe sobre matéria reservada à lei complementar. Mais ainda, argúem os autores que os textos normativos sob censura desrespeitaram os princípios da legalidade, da isonomia, da autonomia universitária, do pluralismo de idéias e concepções pedagógicas.
3. Já em sede de informações, o Exmo. Sr. Presidente da República rechaça a tese de que a MP nº 213/04 desatende aos pressupostos constitucionais da sua edição. Afirma, por outro lado, que esse ato normativo não dispõe sobre “educação, cultura e desporto”, tampouco institui novo requisito de enquadramento dos estabelecimentos de ensino superior como entidades
beneficentes. O que outorga a medida provisória, em verdade, é isenção às universidades privadas nãocontempladas com a imunidade constitucional.
4. Vai além o requerido para dizer que não procede a alegação autoral de que a MP nº 213/04 teria invadido o campo de conformação normativa que é próprio da lei complementar, devido a que somente nas hipóteses expressamente previstas pela Carta Federal é que se
justifica a adoção desse último diploma legislativo.
5. Prossigo na tarefa de relatar o feito para averbar que, ante a conversão da MP 213/04 em lei, o autor requereu o aditamento da inicial (fls. 146/148).
6. De sua parte, o Advogado-Geral da União manifestou-se pela improcedência dos pedidos. Mesmo ponto de vista, anote-se, defendido pelo Procurador-Geral da República.
7. Enfim, eis o inteiro teor dos textos normativos que os autores entendem portar o vício da
inconstitucionalidade:
"
(*) Curiosa essa democracia defendida pelos Democratas. Acho que nem os liberais do século XVIII seriam tão "democratas" assim.
Vale lembrar que o Democratas era Partido da Frente Liberal (PFL), que por sua vez era Partido Democrático Social (PDS), que por sua vez era Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que por sua vez era União Democrática Nacional (UDN), que por sua vez era Ação Integralista Brasileira (ABI), que por sua vez era o Partido Conservador, que por sua vez eram os Conservadores (saquaremas) do período do Brasil Imperial.

2 comentários:

Geyson Gonçalves disse...

É De Bortoli,
OS DEMos, há muito, perderam o bonde da história. Ainda encontram algum eco (embora mínimo) porque o Brasil ainda é, em parte pelo menos, um país feudal.
E a festa-debate do CIVITATES em comemoração aos 10.000 acessos???
Um abraço,

Adriano De Bortoli disse...

Salve, Geyson!
Nem deu tempo de comemorar as dez mil visitas.
Mas acho que uma feijoada cairia muito bem para esse feito.
Abraço