quarta-feira, março 28, 2007

TSE cria a "fidelidade partidária" III

O posicionamento doTSE sobre a Consulta do PFL (CTA 1398) deixa no ar um sentimento de perplexidade. Primeiro porque está baseada numa série de pressupostos, no mínimo, duvidosos, tais como: "o eleitor vota, em primeiro lugar, na legenda" (Min. Marco Aurélio) ou que "o vínculo de um candidato ao Partido pelo qual se registra e disputa uma eleição é o mais forte, se não o único elemento de sua identidade política" (Min. César Asfor Rocha, Relator). Depois, porque a opinião de 6 juízes (a votação foi 6X1) não pode ser tratada como suficiente para "resolver" um problema estrutural da política brasileira que é a fidelidade partidária e que, como tal, deve ser objeto de debate político (no parlamento, portanto). E por último, porque este entendimento vem exatamente no momento em que é anunciado pelo governo federal (em tese o mais prejudicado com o posicionamento do TSE) o bloqueio de R$ 744 milhões do "combalido" orçamento do Judiciário para o ano de 2007. Enfim, as cartas estão lançadas e os objetivos, como sempre, não declarados.
Aliás, é fantástico verificar o PFL (ex-ARENA, PDS e futuro - ou atual - DEM) falar em fidelidade partidária. Quem sabe o Min. Marco Aurélio não cria uma nova tese: o DEM não tem direito a qualquer vaga no Congresso Nacional, já que os eleitores votaram, em primeiro lugar, na sigla PFL e não estão contemplados nesta nova sigla ou "novo" partido que estão criando... Taí, gostei da tese.
Para acessar informações oficiais sobre o "debate no TSE", clique aqui.

Nenhum comentário: