quarta-feira, março 28, 2007

TSE cria a fidelidade partidária II

Complemento o primeiro comentário, logo abaixo deste, sobre o mesmo assunto, feito pelo Cláudio Ladeira.

A entrevista do Ministro Marco Aurélio, veiculada na TV, é bastante ilustrativa. Ele disse que a decisão que impôs a fidelidade partidária se deu por expressiva (ou eloqüente) maioria, algo assim (foram seis votos a um). Maioria? Isso agora define a legitimidade de decisões de tribunais? Qual o significado dessa maioria em um tribunal?

Aliás, antes de proferida a decisão, o Ministro, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, disse que estava “perplexo” com o número de parlamentares que mudam de partido logo depois das eleições. Para ele, se fosse provocado, o tribunal proibiria as trocas. Ou seja, o Ministro antecipou suas conclusões jurídicas, baseadas, pelo que se pode ver, não apenas em argumentos estritamente jurídicos, mas também em sua pessoal indignação com tal troca de partidos.

Não obstante a indignação, os ministros do TSE não pareceram dispostos a resolver os problemas passando pelo crivo do povo - que, afinal, se não pensa como eles, aparentemente, deveria. O animus criador do TSE não pareceu encontrar nenhuma espécie de pudor. Sua solução mágica não se insere em nenhuma espécie de planejamento de política pública, em nenhum projeto pensado de reforma política. Mas afinal, por que deveria inserir-se? Se um juiz diz que deve chover, providencie-se a água.

Note-se que os direitos políticos são Direitos Fundamentais, expressos na Constituição. E o TSE acaba de restringir um direito fundamental sem que exista qualquer vestígio de norma, constitucional, infraconstitucional ou mesmo administrativa, que o autorize. Espera-se que o STF, como guardião da Constituição, resolva a lambança.

3 comentários:

Cláudio Ladeira disse...

A entrevista do min. Marco Aurélio Mello, anunciando qual seria a decisão do tribunal por ele presidido caso houvesse a ação, é mais uma peça exemplar de seu comportamento. Fosse ele um juiz de primeira instância, concedesse uma entrevista à Gazeta de Piacatuba informando que julgaria favoravelmente à associação comercial local caso esta movesse uma ação específica, certamente o resultado seria um só: corregedoria.

Mauro Noleto disse...

Salve, cidadãos! Observar o TSE é preciso, eles são muito criativos e nesse momento estão defendendo bandeiras morais que dão ibope. Tenho me dedicado a observá-los de APonte e fiquei feliz em encontrar esta cidade.

Forte abraço.

Mauro Noleto

Daniel disse...

Interessante observar o que diz o Zé Dirceu hoje em seu blog. Exatos 31 deputados do DEMO mudaram de partido nos ultimos anos, 11 só ano passado. Literalmente, no dos outros é refresco. Grande abraço

Daniel Cerqueira