sexta-feira, junho 01, 2007

O PROUNI deu certo?


O ProUni - Programa Universidade para Todos foi criado pela MP nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 - que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa, passou, e bem, pela sua primeira avaliação.
No site do Programa temos a seguinte notícia:
"Os estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) alcançaram médias iguais ou superiores a de seus colegas nas 14 áreas do conhecimento avaliadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2006.
O bom desempenho dos alunos bolsistas do ProUni, que ingressaram no ensino superior em 2006, está estampado nas notas obtidas por eles no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O Enade avalia o aluno sob duas óticas: a formação geral, que verifica como ele está preparado para viver em sociedade e seu grau de cidadania, e na formação específica, que são os conhecimentos adquiridos no curso que está fazendo. As tabelas do Enade elaboradas pelo Inep demonstram que das 14 áreas do conhecimento avaliadas no ano passado, em nove delas a diferença estatística a favor dos bolsistas do ProUni foi significativa, e nas outras cinco áreas, o desempenho também foi superior.
Quando se observa, por exemplo, o desempenho dos alunos da área de administração - bolsistas do ProUni em relação a não bolsistas – a diferença a favor do ProUni passa de sete pontos. Neste caso, os alunos do ProUni obtiveram média de 42,3 pontos; os não bolsistas, 34,4 pontos, o que representa um diferença a favor dos bolsistas de 7,9 pontos. No caso da biomedicina, a diferença é ainda maior entre os dois grupos: alunos do ProUni alcançaram a média de 45,7 pontos e os não bolsistas, 36,7 pontos, com uma diferença de 9 pontos a favor dos bolsistas."
Se você que saber mais sobre o ProUni, clique aqui.
Os bons resultados do Programa derrubam o preconceito alardeado por setores que resistem aos sistemas de cotas universitárias de que esses alunos apresentariam rendimento acadêmico inferior aos demais alunos selecionados pelos sistema geral.
Isso quer dizer que o ProUni venceu todos os obstáculos?
Penso que não.
Há, ainda, uma tarefa hercúlea, que abarca a própria compreensão do Ensino Superior como um Serviço Público.
A grande expansão do Ensino Superior por meio de instituições privadas, havida na última década, não veio acompanhada de garantias institucionais suficientes para evitar a mercantilização do ensino e o estabelecimento da perversa junção aluno-cliente, cristalizada na expressão: "pagou, passou".
A contribuição do ProUni para essa tarefa está no fato de que a avaliação dos candidatos para as bolsas é feita a partir do mérito alcançado no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que deve ser de no mínimo 45 pontos médios.
O critério do mérito, infelizmente, foi substituído em várias instituições pelo critério meramente econômico e viabilizado por vestibulares e por processos seletivos simplificados.
Essa ausência de um perfil mínimo exigido para os candidatos ao ensino superior, aliada a uma visão mercantilista que reduz cada aluno a uma mera mensalidade, cria situações insustentáveis para um serviço de ensino superior que deve se adequar às exigências de qualidade imprescindíveis para uma formação acadêmica e profissional que atinjam um padrão minimamente aceitável.
Para essas situações o MEC deve criar novos mecanismos de controle ou aperfeiçoar os já existentes.
Outro aspecto do ProUni que deve ser analisado diz respeito à contraprestação das instituições que recebem os recursos do Programa.
Somente as instituições que receberem conceito insuficiente do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) por três avaliações consecutivas serão desvinculados do Programa pelo Ministério da Educação.
O critério de desvinculação deve ser mais rigoroso e levar em consideração o cumprimento de metas estipuladas pelo próprio Ministério antes de que se atinjam as três avaliações consecutivas. Além disso, deve-se levar em conta também avaliações insuficientes não consecutivas.
Para acessar informações sobre o Ensino Superior no Brasil, clique aqui.
Para acessar os resultados do Enade (Exame Naciona de Desempenho dos Estudantes), clique aqui.

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