quinta-feira, outubro 04, 2007

Concessões de rádio e TV são questionadas em campanha nacional


Um dos baluartes do patromonialismo arcaico do Estado brasileiro vem sendo questionado com força cada vez maior.
De um lado, pela evolução tecnológica, que a cada dia abre novas portas para a comunicação social.
De outro, por entidades que relutam em aceitar o forte monopólio, falta de transparência e troca de favores políticos que envolvem as concessões de rádio e TV no Brasil.
Diversas organizações e movimentos sociais estão lançando, neste dia 05 de outubro, data em que vencem diversas concessões de algumas das principais redes de TV do Brasil (e data da promulgação da Constituição de 1988), uma campanha por maior democracia, transparência e controle social das outorgas de rádio e TV (radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos termos da Constituição).
Leia mais sobre a campanha no site: Quem manda é você
As outorgas de rádio e TV no Brasil constituem um inacreditável vácuo jurídico, uma espécie de buraco negro em que as normas jurídicas simplesmente desaparecem.
Ao que parece, a Constituição e as leis infraconstitucionais não guardam nenhuma relação com a realidade, quando se trata de tais outorgas.
Parlamentares utilizam-se de "laranjas" para poderem ser sócios e controlar os meios de comunicação, rádios e TV's são "compradas" por meio da aquisição de cotas societárias, muitas vezes aprovadas em obscuros processos administrativos (quando são aprovadas), e outorgas são renovadas sem nenhuma transparência ou discussão pública quanto ao seu papel social.
Não raro, proibições legais são solenemente ignoradas (como no caso recente da Record News e, logo, da Globo News, leia aqui), e os monopólios e oligopólios da informação são formados com o beneplácito dos órgãos de defesa da concorrência.
Como se não bastasse, toda e qualquer forma de controle social sobre as emissoras é imediatamente associada à censura.
As outorgas de radiodifusão sonora e de sons e imagens no Brasil ainda estão, na prática, em uma era cartorial, pré-moderna.
A campanha vem em boa hora. Aproveito para indicar alguns sites que me parecem fundamentais para discutir esse tema:

Um comentário:

gerson sicca disse...

No Brasil imprensa livre significa livre pra ganhar dinheiro a rodo e fazer qqer tipo de negociata. Ah, e uma das concessões q tá vencendo é da Globo.
Enqto isso pau nas comunitárias, nas eleitoreiras e nas sérias. Tudo bem q o argumento do problema sobre os limites das faixas de freqüência é razoável, mas pq não arrocham as falcatruas maiores?
E pq ninguém na grande imprensa falou que deveria haver uma investigação sobre a laranjada nas concessões, qdo estourou o troço do Renan? Só batima nele, como se o o ilustre fosse o único picão da história. Aí tiram ele e ficam mais trezentos com a mesma mutreta. O país vai melhorar com isso? Claro que não.
A grande imprensa presta uma desserviço ao país ao recortar os fatos com propósito político-eleitoral e "esquecer" o contexto.