terça-feira, fevereiro 19, 2008

CA - LA - DA!!!

Do site "Consultor Jurídico":
Comentário genérico: professora é condenada por criticar situação de presos
por Daniel Roncaglia
A professora Maria da Glória Costa Reis foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a quatro meses de prisão e a uma multa de dois salários mínimos. É atribuído a ela o crime de difamar publicamente o juiz José Alfredo Jünger de Souza Vieira, titular da Vara de Execuções Penais de Leopoldina (MG), em um editorial publicado no jornal Recomeço, periódico de 200 exemplares impresso em fotocópias e escrito pelos presos da cadeia da cidade.
No editorial Que regime é este?, de agosto de 2005, em que comentava as péssimas condições em que eram mantidos os presos da cidade, Maria da Glória concluiu que “não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores de direito com tamanha barbárie”. A juíza Tânia Maria Elias Chain, titular da Vara de Juizado de Leopoldina, entendeu que, mesmo sem citar o nome do juiz uma única vez, o texto ofendeu sua honra e reputação.
O Ministério Público local pediu o enquadramento da professora na Lei de Imprensa porque disse que os detentos na cadeia local estão em pior situação do que aqueles enquadrados no Regime Disciplinar Diferenciado. Com efeito, em seu artigo, Maria da Glória conta que os presos não têm direito ao banho de sol e a visita é de 15 minutos através das grades. “O regime atual é um desrespeito à Constituição, à lei, aos cidadãos deste país, enfim, à nossa inteligência”, argumenta o editorial.
A defesa da professora alegou, no processo, que o juiz acumulava as atribuições de Vara de Execução Fiscal. Por isso, era também o responsável pela situação. Disse que o editorial não tem tom pessoal, direto e especifico contra Souza Vieira.
O site do Jornal Recomeço traz a
decisão. Nela, a juíza Tânia Maria rejeitou a tese da defesa e tratou ela mesma de fazer a defesa do juiz. Diz que, mesmo constatando a existência de um problema carcerário no país, não se pode atribuir a culpa aos juízes de Execuções Penais.
“O artigo 61 da Lei Complementar 59/2001 não determina ao juiz de Execuções Penais resolver, por exemplo, o problema de superlotação carcerária, simplesmente porque não existe para onde o condenado deva ser mandado, que também não amargue idêntico problema. Não cabe, ainda, ao magistrado em evidência solver questões pertinentes a quantos banhos de sol os sentenciados vão tomar, averiguar se a comida servida é ou não do gosto dos presos, etc”, anota a juíza.
Apesar de não ter mais de 200 exemplares, a juíza considerou que o jornal tem penetração na sociedade leopoldinense por ser lido “nas escolas públicas, nos Correios, no Banco do Brasil e em vários locais”. Quanto a isto, parece não haver dúvidas. Maria da Glória é uma ativista social com grande capacidade de mobilização e múltiplos interesses. Além de editar o jornal Recomeço, ela publica um blog na internet, tem artigos divulgados em sites como o Observatório da Imprensa. É autora do livro Escola, Instituição da Tortura. Entre suas bandeiras estão a luta contra a discriminação racial, a educação dos jovens e, claro, os direitos dos presos.
“Com todo respeito, em que pese a acusada alegar defender, até mesmo com força voraz, os seres humanos, que por ocasião de condenação criminal transitada em julgado, encontravam-se encarcerados e cumpriam pena em Leopoldina, à época, parece a mesma ter-se esquecido, entretanto, do direito do ser humano José Alfredo Jünger de Souza Vieira, de não ser menosprezado, funcionalmente, questionando-se posturas/inações, que ao mesmo não se pode imputar”, anotou a juíza.
Como Maria da Glória é ré primária, cumprirá a pena em liberdade. Ela deve ainda pagar dois salários mínimos à Pastoral Carcerária. Como o Ministério Público não pediu, não será preciso publicar no jornal o direito de resposta. “Não há como essa magistrada determiná-lo, muito embora pense que seja pertinente”, comentou Tânia Maria.
Ação Penal Pública 0384.05.039696-7

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2008

Comentário: hoje em dia é muito comum encontrar juristas bem-intencionados que celebram as virtudes morais e intelectuais de juizes e tribunais como se estes pudessem "concretizar" os mais abstratos e controversos valores morais, valendo-se para tanto de raciocínios rebuscados fornecidos pela "mais recente e autorizada" doutrina ou filosofia. E de fato a crescente ingerência de Tribunais em assuntos essencialmente políticos é sempre acompanhada de referências bem construídas a um suposto papel dos tribunais em "realizar direitos fundamentais" diante da inércia legislativa. Pior ainda: cada vez mais os argumentos mais absurdos e as decisões mais contestáveis adquirem ares de respeitabilidade sempre que, habilmente, utilizam em suas linhas iniciais o recurso a expressões tais como "o positivismo jurídico está morto" celebrando uma suposta inevitabilidade da criatividade judicial. Mas quando uma tal imagem é amplamente glorificada não é de se admirar que tribunais e magistrados atuem de modo tão anti-igualitário, anti-democrático e anti-constitucional, produzindo decisões como esta acima. Se os funcionários públicos que desempenham as funções da jurisdição são descritos como dotados de verdadeiros super-poderes intelectuais e morais, se sua função profissional é apresentada como "a" apaixonante aventura na qual os mais abstratos direitos fundamentais são finalmente realizados (diante da "inérica legislativa", ou "inércia da sociedade" etc), e se - pior - sua atividade é justificada em última instância como "o" recurso ao perigo de "ditaduras das maiorias" (querendo com isso justificar atos de governo praticados por funcionários não-eleitos contra instâncias legislativas e/ou executivas eleitas), então o resultado pode ser bem desagradável. Ao invés de criar juízes que efetivamente correspondam a estas improváveis expectativas a repetição deste discurso pode ajudar a consolidar em alguns membros da magistratura a imagem de que a sociedade é irremediavelmente infantilizada e carente de um "tutor" aristocratico. E tutores aristocráticos podem sentir-se desconfortáveis com a crítica pública, como esta, praticada num singelo artigo de jornal de 200 exemplares. Ou desconfortáveis com a necessidade de cortar gastos, como no caso do post anterior...

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