domingo, julho 13, 2008

Supremas Prerrogativas







A prisão do "banqueiro" Daniel Dantas e seus "sócios" trouxe para a opinião pública um tema caro às instituições democráticas: a isonomia entre os cidadãos.



Cada um dos entrevistados a seu modo foram assumindo suas posições ideológicas para defender o tratamento correto nas prisões efetuadas pela Polícia Federal, mediante mandados pedidos pelo Ministério Público Federal, acolhidos e determinadas suas expedições pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo.



Quando foram publicadas as primeiras fotografias, o coro dos defensores do voto censitário saiu em defesa das "liberdades" e contra o uso de algemas em "pessoas de bem". O script e os diálogos são velhos conhecidos nossos: "Você sabe com quem está falando???" "Vou ligar agora para o Senador tal, ou para o Deputado tal, pra ver se você tem coragem de me deter!!!" "Ponha-se no seu lugar! Tire essas algemas de mim!!!"



Nesse momento é perceptível como a igualdade, mesmo que formal, revela nossas profundas desigualdades.



Outro episódio que merece ser comentado é a reação do Presidente do Supremo Tribunal Federal (que certamente gostaria que fosse chamado de Supremo Presidente) quando a imprensa voltou todos os seus microfones, máquinas fotográficas e câmeras para ouvir as explicações do prende-e-solta-prende-e-solta. O assessor de imprensa da Suprema Presidência chegou a dizer que o Min. Gilmar Mendes não era bandido e que se a imprensa quisesse abordá-lo assim não haveria mais entrevistas coletivas.



Curioso... pelo que sei, a diferença entre um delito e uma ação legítima se dá principalmente pela ocultação do agir, pelas sombras, pelo segredo. Daí ser absolutamente imperioso (influência das mil e uma noites) que as ações dos poderes constituídos, num Estado Democrático de Direito (palavras que vivem saindo da boca do Min. Mendes) sejam públicas. Ou seja, de conhecimento de todos.



É incompatível com a publicidade as sombras cultivadas pelos chamados "embargos de orelha", que tanto são usados no cotidiano forense. Num Tribunal Superior nem se fala. Basta circular pelos corredores dos "Palácios" da Justiça.



As razões alegadas para os pedidos de prisão, tanto quanto as utilizadas pelos juízes para deferir ou para indeferir, devem ser expostas e explicadas de forma que a própria democracia seja respeitada. Não há foro íntimo, quando se trata de decisões públicas. Muito menos ainda é possível defender que os juízes de primeira instância devam se subordinar ao Supremo Tribunal Federal ou a qualquer outro tribunal superior.


Nas imagens: prisão de Dantas e Celso Pitta; a última é a prisão dos adolescentes acusados de matar o menino João Hélio.

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