sábado, abril 07, 2007

Infidelidade partidária I

Talvez Santa Catarina possa ser o primeiro estado no qual venha a se decidir um caso de infidelidade partidária utilizando-se como fundamento "as boas razões" do TSE. Veja uma parte da matéria publicada no DC de 07/04/07:
"O diretório do PDT de Blumenau pedirá à Câmara de Vereadores que, quando o vereador pedetista Leoberto Cristelli estiver licenciado, o segundo suplente José de Souza assuma a vaga e não o primeiro. O partido alegará a decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz que as cadeiras nos legislativos pertencem aos partidos e não aos políticos. O PDT tomou a decisão após as críticas do primeiro suplente, Humberto Sackl, ao ingresso da sigla na base governista, embora o parlamentar não tenha deixado a legenda." (Para acessar o conteúdo da matéria no Diário Catarinense, clique aqui)
E agora Min. Marco Aurélio, como é que fica? Jogamos os bebês com a água suja da bacia?
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4 comentários:

Cláudio Ladeira disse...

Adriano
Neste caso o ideal seria jogar fora o M.A.M. (museu de arte moderna, claro) junto com a água da bacia. Ou então, jogar a bacia no próprio, com água suja e tudo. Ou então, dependendo da profundidade da bacia, colocá-lo sob a agua suja da bacia por alguns 5 min, tirando rapidamente por 3 seg, e colocando novamente por mais 5 min. e por aí vai...

Nördlich disse...

A decisão do TSE foi a melhor novidade política dos últimos anos. Quem sabe agora a base do presidente Lula deixe de tentar cooptar os parlamentares da oposição.
Quanto ao caso blumenauense, acredito que o pedido não será acatado, visto que o parlamentar não deixou a legenda, apenas manifestou idéias contrárias à ela.

Cláudio Ladeira disse...

Nördlich,
Você considera que a tentativa de cooptação de parlamentares pelo executivo é algo negativo, e eu concordo plenamente. No entanto, justamente em virtude da “fidelidade” criada pelo STF, agora a cooptação ficou infinitamente mais fácil! Basta que o executivo negocie diretamente com as cúpulas partidárias e não com as bancadas parlamentares. As direções partidárias, que não são eleitas pelo voto popular mas apenas pelos votos dos próprios filiados, poderão agora determinar aos deputados (eleitos pelo voto popular) que apoiem o governo, integral ou parcialmente. E a desobediência poderia levar à expulsão. Imagine um partido que possui uma bancada de 70 deputados, eleitos no Brasil inteiro, cada qual vinculado a uma realidade local específica. Dificilmente uma tal bancada seria completamente coesa no apoio ou oposição a qualquer governo, seja ele qual for. O fato é que agora, em virtude da "melhor novidade política dos últimos anos", sejam quais forem os compromissos assumidos pelos deputados com seus eleitores, caso a cúpula partidária decida pelo apoio ao governo então É APOIO e "teje dito", ou então é perda de mandato. Então agora, se a intenção é cooptar deputados, basta negociar diretamente com alguns burocratas da direção. Sai mais rápido e barato.
Aliás, será mesmo que a decisão do TSE não pode gerar a perda do mandato do vereador? Lembre-se: o restante da legislação partidária continua em vigor então é perfeitamente possível que ocorra o seguinte: o parlamentar sofre um processo interno de expulsão (pela crítica dirigida à legitima decisão coletiva do partido blá, blá, blá), é expulso e... perde o mandato.

Gustavo Pedrollo disse...

Nördlich,

Nós, humanos, temos tendência a acreditar em soluções mágicas. É psicologicamente explicável. A maneira com que se estabelece a relação entre Executivo e Legislativo, no Brasil, está incrustada na prática política do país há décadas, e tem ligação direta com a falta de coesão ideológica dos partidos políticos, e com a história de patrimonialismo na estruturação do poder no Brasil.
Infelizmente, não é uma decisão do TSE que vai resolver o problema. Não se produz bons partidos políticos, e boas práticas políticas, por decreto - ou por consultas ao TSE.
Pelo contrário, pode gerar resultados absolutamente disparatados, como o comentário do Ladeira exemplifica bem.
Como a decisão é isolada, não integra nenhum tipo de política pública de reforma política concatenada e orientada por objetivos e metas claros, o resultado pode ser, e normalmente é, muito diferente do imaginado.
A não ser que o TSE quisesse, tão somente, criar polêmica - o que pode até ser o objetivo de um blog, por exemplo, mas não de um tribunal superior.
No mais, apareça sempre por aqui, o debate sempre é produtivo.
Abraço,