quinta-feira, julho 05, 2007

Moeda Verde: câmara de vereadores cassa dois parlamentares


Em decisão inédita a Câmara de Vereadores de Florianópolis cassou, na noite de terça-feira (03/07), o mandato dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila.

O clima ficou desfavorável para os cassados quando a Comissão de Ética Parlamentar apresentou o seu parecer unânime pela cassação.
Muito embora a decisão de terça-feira seja um marco político e instucional muito importante, devemos lembrar que a investigação não surgiu por iniciativa da Câmara de Vereadores.
A grande responsável por essa "mirada em baixo do tapete" foi a Operação Moeda Verde.
Se fôssemos depender exclusivamente da Câmara, provavelmente, não teríamos tomado conhecimento dessas práticas que quebraram o decoro parlamentar.
Outro fato importante: as cassações não foram unânimes.
O ex-vereador Juarez Silveira foi cassado por 11 votos a 3 e o ex-vereador Marcílio Ávila por 10 votos a 4.
As conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal revelaram os detalhes do cotidiano "parlamentar" dos ex-vereadores, demonstrando incompatibilidades insanáveis com o código de ética parlamentar, do qual destaco alguns ítens (clique aqui para acessar o conteúdo completo):
"CAPÍTULO IV
Dos Atos Contrários à Ética e ao Decoro Parlamentar

Art. 6º Constituem faltas contra a ética e ao decoro parlamentar no exercício do mandato:

I - quanto às normas de conduta nas Sessões da Câmara:
h) usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, principalmente com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;

II - quanto ao respeito à verdade:
b) deixar de zelar pela total transparência das decisões e atividades da Câmara ou dos Vereadores no exercício dos seus mandatos;
c) deixar de comunicar e denunciar da Tribuna da Câmara ou por outras formas condizentes com a lei, todo e qualquer ato ilícito, penal ou administrativo ocorrido no âmbito da Administração Pública, bem como casos de inobservância deste Código de que venha a tomar conhecimento;
d) utilizar-se de subterfúgios para reter ou dissimular informações a que estiver legalmente obrigado a prestar; e
e) utilizar-se de qualquer meio ilícito para obter informações sobre a Câmara ou membros dos Poderes Legislativo e Executivo.

III - quanto ao respeito aos recursos públicos:
a) deixar de zelar pela proteção e defesa do patrimônio e dos recursos públicos;
b) utilizar a infra-estrutura, os recursos, os funcionários ou os serviços administrativos, de qualquer natureza, da Câmara ou do Poder Executivo, para beneficio próprio, de partido político ou para outros fins privados, inclusive eleitorais;
c) pleitear ou usufruir favorecimentos e vantagens pessoais ou eleitorais com recursos públicos;
d) criar ou autorizar encargos em termos que, pelo seu valor ou pelas características da empresa ou entidade beneficiada ou controlada, possam resultar em aplicação indevida de recursos públicos; e

IV - quanto ao uso do poder inerente ao mandato:
a) obter favorecimento ou protecionismo na contratação de quaisquer serviços e obras com a Administração Pública por pessoas, empresas ou grupos econômicos;
b) influenciar decisões do Executivo, da Administração da Câmara ou outros setores da Administração Pública para obter vantagens ilícitas ou imorais para si próprio ou para pessoas de seu relacionamento pessoal ou político;
c) condicionar suas tomadas de posições ou seu voto a contrapartidas pecuniárias de quaisquer espécies, concedidas pelos direta ou indiretamente interessados;"

A Câmara de Vereadores precisa de um novo rumo político.
Muito, ainda, deve ser esclarecido no âmbito da urbanização e da exploração imobiliária.
Falta transparência e acessebilidade às informações. O site oficial é um exemplo claro disso. Nenhum instrumento de busca próprio. Pouquíssima interatividade (clique aqui para conhecer os site).
Outro aspecto que merece mudança é a organização administrativa. Maior profissionalização dos servidores e recrutamento pelo mérito. Diminuição de cargos em comissão e contratação de temporários somente em casos excepcionalíssimos.
Reorganização do espaço público com a realização de audiências públicas, seminários, simpósios e outros eventos nos quais diversos setores da sociedade possam participar.
Um projeto político a longo prazo, que leve em consideração as mudanças tecnológicas e o novo perfil populacional que vem se construindo na cidade.
Enfim, uma cidade viva e para todos!
* Na imagem a nova fachada da Câmara de Vereadores de Florianópolis. Orgulho da gestão do ex-presidente da casa, vereador cassado Marcílio Ávila.

Nenhum comentário: