quarta-feira, outubro 31, 2007

TSE e STF ganham aliado insuspeito na imposição da fidelidade partidária

Você está em dúvida com relação à questão da fidelidade partidária. Acha que a fidelidade é importante. Afinal, até o termo utilizado (fidelidade) para obrigar o político a continuar no mesmo partido tem um certo apelo moralista. Por outro lado, não sabe bem como definir em que hipóteses essa troca deve ser considerada justificada. Afinal, pode ser que em alguns casos a troca seja justificável, não? Além disso, você não conhece os partidos políticos "por dentro", não sabe como eles funcionam, não sabe se eles podem ser fonte de imposições imorais ou autoritárias.
E você não sabe bem se são os tribunais que devem decidir isso. Os juízes, supõe-se, são honestos, pessoas de boa vontade, e com longo histórico de trabalho jurídico. Eles sabem interpretar a constituição e as leis, não? Provavelmente tomam decisões melhor do que você, reles mortal, que fica aí se preocupando em quem elegeu, e com o que seu deputado eleito está fazendo no legislativo. Ou, sei lá, digamos que você, afinal, nem lembre em quem votou, nem sabe quem são os juízes do tal do TRE, mas, poxa, eles usam umas roupas bonitas, falam complicado, devem saber o que estão fazendo. Ou não? Ihhh, você está realmente em dúvida, não é mesmo???
Pois bem. Seus problemas acabaram!!!!!!!! O novo Definitator Deciditator Tabajara trouxe a solução para esse problema, com uma informação relevantíssima:

Paulo Maluf apóia decisões do STF e TSE! Leia abaixo:
Fidelidade partidária e democracia
PAULO SALIM MALUF
Os próprios partidos políticos só conseguirão se desenvolver e ficar fortes por meio da prática da fidelidade partidária
A DECISÃO do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade da fidelidade partidária e as decisões regulamentadoras do Tribunal Superior Eleitoral sobre o mesmo assunto recolocam os partidos políticos do Brasil no lugar que sempre deveria ser o deles. É sempre assim nas democracias.
Um país com partidos políticos fortes, com conteúdo programático claro e visível, é o melhor suporte para a democracia se amparar e ficar cada vez mais sólida e permanente.Dentro dos partidos políticos é que se formam homens públicos que têm a responsabilidade de melhorar a vida das pessoas. É também dentro dos partidos políticos que se desenvolvem o pluralismo, a discussão de idéias e de caminhos melhores para a solução dos problemas sociais.
Os próprios partidos políticos só conseguirão se desenvolver e ficar fortes por meio da prática da fidelidade partidária, pois é ela que garantirá que aqueles que militam em cada agremiação política sigam os preceitos que cada programa partidário determina a seus filiados.Como é possível, para ficarmos num exemplo só, que 156 prefeitos em todo o Brasil tenham trocado de partido, mesmo depois da decisão de março deste ano, do TSE, de que a fidelidade partidária estava restabelecida? E que, de 2004 até agora, 431 entre os 5.562 prefeitos eleitos tenham optado pela troca de partido?
Há 40 anos estou na vida política e sempre fui um homem público de um único partido. Aprendi a fazer política dentro de meu partido e acredito que o grande número de votos próprios que possuo advenha em muito dessa fidelidade àquilo que meu partido preceitua. Partido político não é um balcão de negócios para que seus militantes possam usar como moeda de troca, ao sabor dos interesses, não dos partidos e do país, mas daqueles que trocam o cargo eletivo que possuem ao sabor de conveniências pessoais sempre suspeitas.
A fidelidade partidária acabou em 1984, acho que por minha causa, como um dos motivos para impedir minha vitória no colégio eleitoral que iria eleger o presidente da República.Em 6 de novembro de 1984, respondendo a uma consulta do deputado Gerardo Renault (PDS-MG), o TSE decidiu que os membros do então colégio eleitoral ficariam desobrigados do compromisso da fidelidade partidária. O próprio ministro-chefe da Casa Civil do governo de João Baptista Figueiredo, Leitão de Abreu, opinou ser favorável ao fim da fidelidade partidária para ajudar o TSE a decretar a medida.
Vários pedidos encaminhados ao TSE tentaram impedir a validade da decisão de acabar com a fidelidade partidária. Em vão.No dia 4 de dezembro daquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral julgou a medida definitiva; estava assim terminada no Brasil a fidelidade dos eleitos a seus partidos políticos. Nem por isso abandonei a disputa e fui até o fim do processo eletivo, que foi uma forma de dar legitimidade à eleição que se disputava.Sem a minha presença, me disseram muitos, poderia haver tentativa de uma saída não institucional para a eleição, com a intervenção de quem poderia defender que a participação de candidato único não seria legitima.
Na democracia perene em que agora estamos, a fidelidade partidária é muito mais importante que naquele episódio sobre o qual acabo de falar. Pois é a democracia, fortalecida por partidos políticos fortes e transparentes, que assegura ao Brasil a vida democrática e impedirá a volta de qualquer regime de exceção.Para nossa felicidade, foi a própria Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ilustre ministro Marco Aurélio Mello, a responsável pela volta da fidelidade partidária.O uso da famosa frase de Winston Churchill, "democracia não é a melhor forma de governo que existe, só que não há outra mais perfeita", já virou até clichê.
Mas, de certa forma, a perenidade da frase é o melhor exemplo de que o caminho democrático é o melhor para ser trilhado.É dentro dos partidos políticos que se aprende esse caminhar. Com disciplina, idealismo, adesão a causas nobres e praticando o ideal democrático para que o Brasil encontre rapidamente o acelerado crescimento com justiça social.
O artigo foi publicado na Folha de São Paulo de hoje, 31 de outubro (dia das bruxas!). Assinantes da Uol ou Folha podem acessá-lo clicando aqui.
Ainda vou analisar o artigo com mais calma. Ele tem algumas pérolas, como vocês podem ver já numa leitura rápida. Mas não aguento mais de vontade de postar isso. Ficamos por aqui, por enquanto.

6 comentários:

Cláudio Ladeira disse...

E só para constar: a histórica decisão que nos anos 1940 cassou os mandatos dos parlamentares do PCB, inclusive o de Prestes, no senado, após a cassação do registro do partido foi fundamentada na tese de que O MANDATO PERTENCE AO PARTIDO. Baita fortalecimento da democracia...

Adriano De Bortoli disse...

Se o Maluf pode "defender" a democracia por que não o Brigadeiro Frota e o Clube de Oficiais da Aeronáutica? Ou o Manoel Gonçalves Ferreira Filho (se bem que este até já escreveu um livro sobre Direitos Fundamentais - leitura imperdível)?

Cláudio Ladeira disse...

Eu gosto de lógica. Lógica é legal. Vejamos: segundo Maluf se a fidelidade partidária vigorasse no colégio eleitoral ele seria eleito presidente da República.

hhmmmmmm...........
lá, lá, lá........
hhmmmm.....

Logo a fidelidade partidária é ruim.

gerson sicca disse...

BAh, Guto, por tua causa perdi meu tempo lendo aquele artigo...tás me devendo uma cerva.

Gustavo Pedrollo disse...

Blz, te pago assim q der uma passada por Floripa. Espero que isso seja logo.

Querendo ou não, o Maluf@masfaz.com trouxe um exemplo histórico interessante...

Concordo com a lógica do Ladeira. O que é ruim para o Maluf é bom para o Brasil, e vice-versa, hehehe.

gerson sicca disse...

o cara ficou brabinho pq metade da turma que apoiava os milicos pularam p/ o outro lado. Pelo menos isso eles fizeram direito, embora tenha sido só isso.